Justiça mineira recebe mais 27 novos juízes. É sangue novo nas veias do Judiciário
Redação – Depois de superar um árduo concurso, 27 bacharéis em Direito tomaram posse nesta sexta-feira (31/1), em solenidade na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na capital. Sangue novo nas veias do Judiciário, eles trazem experiências diversas, mas nutrem o desejo comum de servir à população, promover a paz e fazer cumprir a lei.
Trata-se da segunda leva de aprovados no último concurso para juízes de direito substitutos. Setenta candidatos da turma anterior já estão atuando nas comarcas mineiras desde meados de dezembro.
O bacharel Felipe Zanotto leu o termo de posse. Falou em nome dos empossandos o juiz Marcos Paulo Coutinho da Silva. O orador manifestou sua satisfação e honra com a tarefa, ressaltando que a ocasião, embora coroasse o empenho de todos, era, sobretudo, um compromisso com a Constituição e a sociedade, e representava a decisão de todos de, como bons juízes, servir ao povo sem servir-se do povo.
Na cerimônia, liderada pelo presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, os novatos foram recepcionados pelos agora colegas magistrados, por suas famílias e amigos. O presidente deu boas-vindas ao grupo, mencionando, a partir da “Oração aos Moços” (1921), de Ruy Barbosa, conceitos que considera “perenes e irrenunciáveis”, como a celeridade dos processos, a humildade, a imparcialidade.
“É essencial preservarmos o Estado de Direito, na vida profissional ou de cidadãos. Somos juízes, mas não deixamos de ser cidadãos. Preservamos a cidadania, mas temos de agregar a ela um componente, que são os dogmas que nossa missão exige”, afirmou.
Sacerdócio
O chefe do Judiciário estadual mineiro destacou que a magistratura “não é apenas o exercício de uma profissão, mas o desempenho de um sacerdócio, que tem como meta final contemplar as necessidades de milhões de cidadãos”.
“Pessoalmente, honra-me ser aqui o anfitrião, pois é raro, se não inédito, que um presidente tenha dado posse a 100 novos magistrados, em menos de quatro meses. E isto ocorre em momento que não é dos mais tranquilos de nosso País. Temos empreendido todos os esforços possíveis e inimagináveis para garantir nossa autonomia e independência enquanto Poder, resistindo às crises econômica e social que nos afligem e as quais só superaremos se reagirmos de forma solidária, compartilhada e responsável”, enfatizou.
Nelson Missias ressaltou a dificuldade do processo seletivo pelo qual os empossandos passaram e a excelência do curso que receberão. “Preparem-se para enfrentar tanto os desafios de seu dia a dia, que serão muitos, quanto para estar atentos e vigilantes para se somarem nesse esforço de resistência e de preservação da autonomia, diante do quadro de ameaças que paira sobre nós.”
O presidente conclamou os jovens integrantes da Casa da Justiça a nunca perder de vista “o homem comum, o cidadão deserdado da sorte”, a fim de “corrigir distorções e buscar o equilíbrio e a paz social”.
“Como juízes, temos responsabilidades sociais. Que a desigualdade econômica – a qual, infelizmente, só aumenta no Brasil – não se reproduza nos feitos judiciais. Outro conceito do qual não podemos nos afastar é o respeito inarredável às leis. Não podemos afrontar ou modificar a lei, mas precisamos de sabedoria para interpretá-la a fim de, repetindo mais uma vez Ruy Barbosa, ‘escoimar as leis da impureza, dureza e maldade que encerrarem’ ”, declarou o desembargador Nelson Missias.
O presidente recomendou que os magistrados mantenham-se firmes, sem se preocupar com o que diz a maioria, mas, conforme a lição milenar de Platão, valorizando os que têm conhecimento do justo e do injusto e da própria verdade. “Verdade e justiça! Essas são as palavras que devem nos guiar”, concluiu.
Responsabilidade
O juiz Marcos Coutinho da Silva ressaltou que o fato de o concurso ter sido realizado com lisura, lealdade, transparência e competência gratifica ainda mais os aprovados. “Só pessoas com verdadeira vocação para a magistratura poderiam ser bem-sucedidas nesse projeto, marcado por renúncia, determinação e resiliência. Na jornada, amadurecemos, abdicamos, insistimos e alcançamos”, celebrou.
De acordo com o orador, os momentos difíceis ficarão na memória e servirão para lembrar o que eles venceram para chegar até aqui. “Não estamos aqui por sorte, mas por esforço e renúncia. Não por acaso, mas por empenho, persistência e doação. Não por pertencermos a determinada classe social ou família, mas porque nos submetemos a um rigoroso concurso público. Caminho atravessado por sacrifícios, nossos e de nossas famílias e amigos”, declarou, agradecendo e ressaltando que esse apoio tornou o sucesso possível.
“Somos servidores públicos e, assim, devemos estar à disposição da coletividade, ter amor pela profissão que assumimos e pela instituição que nos acolhe, com dedicação total à magistratura. É preciso possuir, além da capacidade técnica, inteligência emocional e sensibilidade na aplicação da lei”, pontuou.
Citando o jurista italiano Francesco Ferrara, ele afirmou: “O juiz é o intermediário entre a norma e a vida, a ponte entre o mundo abstrato da lei e o mundo concreto das partes, encarnando a viva voz do direito. E entre as suas qualidades, deve ter imparcialidade, ética, prudência e coragem, pois por detrás de cada processo estão as preocupações e esperanças de seres humanos.”
Para o novo magistrado, todo o grupo sabe da importância do desempenho de suas atribuições no sentido de respeitar a Constituição Federal e guardar os valores da República, defender o Estado Democrático de Direito e “lutar pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, finalizou.
Realização
Marcos Botega, de 38 anos, é de Santa Catarina, onde trabalhava no Tribunal de Justiça. Ele afirma que a data era um dia especial para todos, pois cada empossando concorreu com centenas de candidatos. Segundo ele, os desafios são grandes, mas o sentimento dominante é de felicidade e de muita expectativa para a nova fase.
“Em 2015, pedi exoneração do cargo para me dedicar somente aos estudos, em tempo integral, e depois de quatro anos, veio a conquista de passar no TJ de Minas. Sinto muita gratidão a Deus, à família, que me apoiou – meus pais, minhas irmãs – e entendeu todo esse processo até a aprovação, numa trajetória de dedicação e esforço”, diz.
Aos 29 anos, Júlio Alexandre Fialho Moreira, nascido de pais mineiros, mas residente até então em Brasília, brinca que deve sua vaga a um acidente de percurso que o fez mudar de rumo. “No dia do psicotécnico, me perguntaram se esse era meu sonho. Respondi que meu sonho era totalmente diferente, mas que a magistratura aconteceu na minha vida”, conta.
O jovem explica que, embora desde criança quisesse ser militar, suas tentativas sempre deram errado. “Fui dispensado do Exército, reprovado na Polícia e em cargo de segurança do metrô… Para agente penitenciário passei em várias etapas, mas, no intervalo entre duas provas, caí e quebrei o braço. Naquele momento, parei, chorei e pedi a Deus. Foi quando passei no concurso para juiz em Brasília e aí veio o foco. Agora estou aqui, com algo muito maior do que eu desejava para a minha vida. Estou muito feliz”, revela.
Vinda do Vale do Jequitinhonha, Samira da Cunha Ribeiro Morais, de 36 anos, não hesita em qualificar o ingresso na magistratura do TJMG de forma superlativa: “Essa posse significa tudo para mim: realização de um sonho pessoal e profissional, e também da família, porque a gente não alcança isso sozinho, é uma vitória de todos”, garante.
Para a nova magistrada, pouquíssimas pessoas da região de onde ela vem têm essa oportunidade. “Foi a chance de ter estudado que me fez chegar até aqui e me tornar uma juíza. É o meu sonho, o da minha mãe – ela era advogada, e me inspirei nela – e o do meu pai”, explica, acrescentando que a mãe faleceu há um ano, mas está fortemente presente nesse momento. “É um orgulho imenso, é o dia mais feliz da minha vida!”, exclama.
Concurso
O certame, regido pelo Edital 1/2018, constituiu-se de provas objetivas e seletivas, avaliação médica e psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social, prova oral e de títulos. Compuseram a comissão examinadora do concurso o desembargador Caetano Levi Lopes, presidente, e os desembargadores Luís Carlos Balbino Gambogi, Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo e Elias Camilo (em substituição ao desembargador Moacyr Lobato). O advogado Antônio Marcos Nohmi representou a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais.
Mesa de honra
O evento congregou autoridades como a 2ª vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargadora Áurea Brasil; o corregedor-geral de justiça, desembargador Saldanha da Fonseca; o ex-presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Alberto Diniz; a procuradora de justiça, Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, representando o procurador-geral de justiça, Antônio Sérgio Tonet; o defensor público e assessor institucional, Rafael de Freitas Cunha Lins, representando o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, Raimundo Cândido Júnior.
Estiveram presentes, ainda, o presidente da Escola Nacional de Magistratura, desembargador Caetano Levi Lopes; o major do Corpo de Bombeiros Militar, Marcos Vinícios de Assis, representando o comandante-geral da instituição, coronel Edgard Estevo da Silva.
