Assembleia Fiscaliza ganha força com estratégia do Tema em Foco
REDAÇÃO – As comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se preparam para pôr em prática uma de suas principais estratégias de fiscalização. Nesta semana, de terça (8) a quinta-feira (10), elas definirão o Tema em Foco 2025/2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, iniciativa que, como o próprio nome diz, é um dos pilares de atuação do Poder Legislativo estadual.
O Tema em Foco consiste no monitoramento intensivo de temas de políticas públicas definidos pelas comissões permanentes. Essa ação fiscalizatória é feita por até dois anos e pode dar origem a uma série de ações legislativas, que vão desde o envio de pedidos de informações até a elaboração de estudos técnicos.
Das 23 comissões permanentes, apenas as de Redação, de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ética e Decoro Parlamentar, pela particularidade das suas atribuições, ficam de fora dessa estratégia. Ou seja, serão escolhidos 20 temas para acompanhamento aprofundado pelos deputados até o fim do ano que vem.
A essa frente de atuação do Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco se somam a Prestação de Contas, em que secretários e dirigentes de órgãos estaduais prestam informações à ALMG, e as audiências e visitas, em que as comissões debatem temas de interesse da sociedade e visitam locais diversos.
Vale lembrar que além de fiscalizar o Poder Executivo, a ALMG tem as funções primordiais de legislar e de representar a população. Com o Tema em Foco, a expectativa é de que o Parlamento mineiro exerça a fiscalização de forma ainda mais decisiva.
Afinal, serão monitoradas ao longo do biênio 2025/2026 as metas e atividades estabelecidas nos planos de trabalho formulados pelas comissões com foco nas políticas públicas selecionadas para serem acompanhadas neste biênio. A elaboração, a validação e a aprovação desses planos nas comissões acontecem até 9 de maio. O plano de trabalho deve trazer metas e cronograma de atividades, que podem ser adaptados para cumprir melhor seus objetivos.
O Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco também prevê uma avaliação de meio-termo dos planos de trabalho, processo conduzido apenas pelas equipes técnicas da ALMG ao término do primeiro ano de trabalho. Trata-se de uma avaliação do que foi realizado até então, conforme o que foi proposto no plano de trabalho aprovado na comissão.
O planejamento inicial pode, então, sofrer ajustes e acréscimos ao longo da execução, visando o atendimento dos objetivos definidos para a fiscalização e o acompanhamento do tema escolhido em cada comissão.
No final deste biênio, cada comissão apresentará e aprovará um relatório final de fiscalização em que constarão suas conclusões e eventuais sugestões de encaminhamentos. Esse documento deverá conter:
- Resultados das atividades previstas no plano de trabalho
- Evolução da execução orçamentária referente ao tema monitorado
- Análise dos dados e informações levantados
- Eventuais recomendações a órgãos e entidades públicas relacionados ao tema escolhido
- Indicação da eventual permanência do tema para acompanhamento no biênio subsequente.
