Atingidos por barragem em Brumadinho cobram continuidade de programa de renda
REDAÇÃO -Passados seis anos do desmoronamento da barragem da Vale na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), atingidos pela tragédia não foram indenizados e ainda enfrentam a perspectiva de encerramento dos pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR) em janeiro de 2026.
O PTR está previsto no acordo de reparação assinado em 2021 entre a Vale, o Governo de Minas Gerais e as instituições de justiça que acompanham a ação judicial referente ao desastre. Desde que foi instituído, sua gestão está sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Nesta sexta-feira (14/3/25), centenas de pessoas atingidas se mobilizaram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para audiência realizada sobre o assunto na Comissão de Direitos Humanos, pedida pela deputada Beatriz Cerqueira (PT).
A audiência marcou o Dia Internacional de Luta contra as Barragens, pelos Rios, pela Água e pela Vida, celebrado neste 14 de março.
A parlamentar pediu ainda um minuto de silêncio “pela dor de todos os familiares e em memória das 272 jóias assassinadas pela Vale”.
Na audiência, todos os convidados frisaram que o PTR é uma medida de mitigação, criada para auxiliar a sobrevivência dos impactados até a reparação integral dos danos e recebimento das indenizações. O valor praticado já foi de um salário mínimo e está em redução gradativa.
A partir deste mês, os adultos que moravam na chamada Zona Quente (área mais próxima do local do rompimento da barragem) passaram a receber 50% do salário mínimo e os adultos de fora dessa região passam a receber 25% do salário mínimo. Familiares de vítimas fatais, adolescentes e crianças não terão alterações no valor atual recebido.
“Como uma mitigação pode acabar antes da reparação?” foi o questionamento geral do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), que também cobrou a continuidade do trabalho das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), diante da previsão de que elas sejam encerradas em dezembro deste ano. As ATIs atuam para a participação informada da população no processo de reparação.
Guilherme Camponêz, da Coordenação Estadual do MAB, expôs levantamento indicando que 49% dos impactados pelo ocorrido em Brumadinho passam até hoje por situação de insegurança alimentar, quadro que sem o alívio do PTR só tende a se agravar.
Conforme destacou, o fim do programa vai ocorrer mesmo com a reparação estando muito longe de se materializar. Segundo Guilherme Camponêz, a Vale não indenizou de forma individual nem 10% da população atingida, não executou medidas socioeconômicas das reparações coletivas e nem mesmo a reparação socioambiental, tendo limpado apenas 1% da área atingida.
A permanecer nesse ritmo, estudos estimam um prazo de 720 anos para a recuperação da bacia do Rio Paraopeba, disse o representante do MAB.
