Orçamento 2025 da Prefeitura de Timóteo será de meio bilhão. Vereadores irão indicar R$ 4,5 milhões em obras e serviços
TIMÓTEO – Os vereadores da Câmara de Timóteo estarão analisando e votando na próxima semana o Orçamento da Prefeitura Municipal de Timóteo para 2025. A receita estimada do Município para o exercício financeiro do próximo ano está fixada no montante de R$ 518.875.264,00 (quinhentos e dezoito milhões oitocentos e setenta e cinco e cinco mil e duzentos e sessenta e quatro reais).
Conforme informações da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, 115 emendas estão devidamente elaboradas também para votação no plenário da Câmara. Destas emendas, um bom número atende as emendas parlamentares impositivas, conforme alteração já aprovada na Lei Orgânica Municipal.
As emendas impositivas são um instrumento que os vereadores agora possuem, através do qual eles podem destinar recursos para a realização de obras, projetos ou para instituições. “Assim, o parlamento participa de forma efetiva, do orçamento municipal”, destacou o autor da novidade no Legislativo Timotense, vereador Vinicius Bim. As emendas conforme resolução aprovada, estão limitadas à 1% da Receita Corrente Líquida orçamentária.
O valor individual | por vereador | para indicações dessas emendas será de R$ 302.676,84, conforme parágrafo 3o do art. 95 da Lei Orgânica. Vale lembrar que 50% das emendas impositivas devem ser destinadas para saúde; 10% para cultura, esporte e lazer; 10% para educação; e 5% para assistência social. Sendo assim, os 15 vereadores irão indicar onde serão aplicados cerca de R$ 4,5 milhões do orçamento.
Distribuição do Orçamento por Setor
O QUE SÃO EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS?
Emenda parlamentar impositiva é um instrumento que a Câmara Municipal pode utilizar na fase de apreciação legislativa para influir no processo de elaboração do orçamento anual. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo. Ou seja, por meio das emendas parlamentares os vereadores podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato. Ou seja, os vereadores poderão indicar um percentual dos recursos do orçamento para que uma obra em determinado bairro seja realmente executada.
