Acordo com o Ministério Público reduzirá 15 assessores na Câmara de Timóteo em janeiro de 2025
TIMÓTEO – Seguindo orientações do Ministério Público de Minas Gerais, a Câmara Municipal de Timóteo reduzirá a partir do mês de janeiro de 2025, um cargo de assessor parlamentar em cada um dos 15 gabinetes de vereadores. O Projeto de Resolução neste sentido foi apresentado aos vereadores nesta sexta-feira (6) durante sessão ordinária da Casa Legislativa. A matéria que tem o aval de todos os vereadores será votada no próximo dia 16.
O acordo firmado entre o Ministério Público e a Câmara de Timóteo chegou a um certo estágio, que caso não fosse cumprido pelo presidente Reygler Max, uma multa de R$ 1.000,00 por dia seria debitada no CPF do presidente da Câmara.
Anteriormente, o Ministério Público propôs a extinção de dois cargos por gabinete, mas, o presidente Reygler conseguiu através da sua assessoria jurídica propor o acordo que reduzisse apenas um por vereador. Ao todo, são 5 cargos comissionados por gabinete. Com o acordo celebrado, a Câmara reduzirá em cerca de R$ 30 mil por mês, R$ 360 mil por ano, a folha de pagamento com a exoneração de 15 assessores.
O Ministério Público, com respaldo na Carta de 1988, possui a função de zelar pelo respeito a diversos valores coletivos, dentre os quais se destacam a probidade administrativa e os princípios da moralidade e do concurso público. Diante disso, o acordo celebrado, em cujo bojo cumpriu-se a referida recomendação, o MP busca uma adequação da Câmara Municipal em destaque ao ordenamento jurídico, no que se refere à utilização de cargos comissionados de maneira restritiva, em especial para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento.
