Dezoito entidades se unem em manifesto por alterações no projeto da Reforma Tributária
REDAÇÃO – A Coalizão em Defesa do Simples Nacional, em parceria com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), promoveu uma reunião com lideranças para debater as emendas ao projeto de regulamentação da Reforma Tributária. Dentre outras lideranças, participaram da reunião o deputado federal e presidente da FCS na Câmara Domingos Sávio (PL-MG); os senadores Efraim Filho (União-PB), Presidente da FCS no Senado; Jaime Bagattoli (PL- RO); Izalci Lucas (PL-BSB) e Alan Rick (União-AC); José César da Costa, presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL); João Galassi, Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS); o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto; e o vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius.
O deputado federal Domingos Sávio (PL/MG) reafirmou a necessidade de uma análise aprofundada da Reforma Tributária para que os pequenos empresários não sejam prejudicados. “As micro e pequenas empresas representam 95% da economia. Se a competitividade acabar, as empresas também acabarão e milhões de empregos serão perdidos”, afirmou. A exigência é que o Simples Nacional seja mantido para garantir a competitividade da economia nacional.
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto propôs uma campanha de mobilização com a participação de entidades e parlamentares que apoiam o Simples Nacional, com o objetivo de criar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que garanta o direito das empresas de se creditarem na cadeia produtiva. “O Simples é o maior processo de inclusão econômica social do país. Se o texto passar como está será uma catástrofe e as empresas perderão a competitividade. Os pequenos fecharão ou irão para a informalidade. Estão destruindo a base da economia brasileira”, criticou Cotait.
MANIFESTO
Domingos Sávio demonstrou interesse em promover um mutirão para protocolar a emenda constitucional com urgência, com o objetivo de garantir, num ou dois parágrafos, a proteção do Simples Nacional. Ele destacou ainda que o objetivo é alterar apenas pontos que possam ser impeditivos para a aprovação da reforma, e não prejudicar o andamento do processo. “O que queremos é viabilizar a reforma, não impedir seu avanço”, concluiu.
Dezoito entidades assinaram um manifesto propondo alterações no projeto da Reforma Tributária. A proposta abrange cinco pontos principais: a transferência integral do crédito da CBS Previdência; a dedução proporcional de isenções ou alíquotas reduzidas; flexibilidade na adesão ao regime híbrido; a eliminação do sublimite de R$ 3,6 milhões; e a não aplicação do split payment para empresas prestadoras de serviços.
Durante a reunião, diversos parlamentares demonstraram seu descontentamento com a forma como a Reforma Tributária foi tramitada até o momento. A crítica foi principalmente em relação à falta de uma discussão mais ampla e ao processo de construção da proposta, que, segundo eles, não envolveu de forma adequada os representantes dos pequenos negócios e setores produtivos. O consenso é de que, sem as mudanças necessárias, a reforma poderá ter efeitos prejudiciais à economia e aos pequenos empresários.
A Coalizão é formada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); Associação Comercial de São Paulo (ACSP); FecomercioSP e sindicatos filiados; Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidoras de Produtos Industrializados (Abad); Associação Brasileira de Supermercados (Abras); Associação das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Aescon-SP); Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag); Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel);Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac); Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco); Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL); Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP); Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp); Instituto Viva Cidades; grupo Mulheres no Tributário; Inovação Digital; Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs).
