Relatório institucional foca no trabalho da ALMG pela convivência com a crise climática
BELO HORIZONTE – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) assumiu, no ano passado, posição de destaque ao colocar o desafio de lidar com eventos climáticos extremos no centro das discussões do Parlamento. Não por acaso essa temática também deu o principal tom do relatório institucional da Assembleia 2024, já disponível para consulta no Portal da ALMG.
A publicação traz um balanço das atividades realizadas pelo Legislativo mineiro ao longo de 2024, segundo ano da 20ª Legislatura.
Dessa forma, um capítulo aborda o trabalho da ALMG para essa busca por uma convivência mais segura com a crise climática. Consta nessa parte o lançamento do seminário técnico “Crise Climática em Minas: Desafios na Convivência com a Seca e a Chuva Extrema” pela ALMG, antes mesmo das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul.
O seminário contou com sete encontros regionais pelo Estado, o que permitiu não só refletir sobre as diversas realidades de Minas relacionadas ao tema, mas também identificar e potencializar ações contínuas, de caráter estruturante em médio e longo prazos, voltadas para o aprimoramento das políticas públicas ligadas à questão climática.
O capítulo também aborda o Prêmio Assembleia de Incentivo à Inovação, em uma parceria com o Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC), a fim de fomentar soluções inovadoras com potencial para evitar ou minimizar as causas ou os efeitos das mudanças climáticas em Minas Gerais.
Dez soluções foram selecionadas e receberam valor de R$ 60 mil cada, além da oportunidade de participar de programa de aceleração promovido pelo BH-TEC com objetivo de viabilizar que as iniciavas ganhem o mercado.
Segundo o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), o relatório institucional demonstra o compromisso das deputadas e dos deputados de trabalharem pelo bem comum.
Ele ainda acrescentou: “Norteado pelo diálogo, inegociável independência e firmado nos mais sólidos valores democráticos, o Poder Legislativo reforça sua atuação em ações que promovem melhor qualidade de vida aos mais de 22 milhões de mineiras e mineiros em todas as regiões do nosso Estado”.
Dívida do Estado
A renegociação da dívida do Estado com a União continuou a nortear o trabalho dos deputados em 2024 e também foi o foco de um dos capítulos do relatório institucional.
No ano passado, a ALMG contribuiu decisivamente para a construção de uma proposta coletiva, a qual envolveu o Executivo estadual, governo federal e Congresso Nacional, além do Parlamento.
Resultou desse trabalho o Projeto de Lei Complementar Federal 121/24, que institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) e prevê a redução dos juros pagos pelos entes subnacionais mediante a cessão de ativos à União. O projeto passou pelo Senado e Câmara dos Deputados e foi sancionado pelo presidente Lula.
Atividades das comissões temáticas
A atuação político-parlamentar em 2024 é apresentada no capítulo “Temas em destaque” da publicação. Essa parte traz o trabalho feito pelas comissões temáticas da ALMG e ocupa a maior parte do relatório institucional.
Entre os diversos temas, merecem destaque a elaboração participativa do Estatuto da Igualdade Racial de Minas Gerais e do Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O Estatuto da Igualdade Racial resultou da realização de sete encontros (seis no interior e um na Capital) de seminário legislativo criado para ampliar o debate sobre o Projeto de Lei 817/23, que institui a norma.
O projeto tramitou na ALMG e deu origem à Lei 25.150, de 2025, que tem o intuito de promover políticas públicas para assegurar direitos individuais, coletivos e difusos da população negra, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, além de contribuir para o combate à discriminação contra esses segmentos da sociedade.
Já o Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação resultou do Fórum Técnico “Minas Gerais pela Ciência – Por um Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável”, que também percorreu o Estado em sete encontros regionais para colher propostas acerca do tema e subsidiar o plano.
Na etapa final do fórum, uma das conclusões foi a de que investimentos em ciência, tecnologia e inovação são pilares fundamentais para a retomada do crescimento no Brasil.
Também se destacou o evento Sempre Vivas, encabeçado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, interiorizado em 2024 pela primeira vez.
Para dar visibilidade à luta das mulheres por direitos e marcar o Dia Internacional da Mulher, a atividade chegou a Divinópolis (Centro-Oeste), Poços de Caldas (Sul de Minas), Teófilo Otoni (Vale do Mucuri) e Diamantina (Região Central).
A busca por fortalecer as políticas públicas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) também pautou a atuação do Legislativo no ano passado. A Lei 24.786, de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com TEA no âmbito do Estado, é um exemplo disso.
Diálogo e cidadania
Outros assuntos presentes no relatório são canais de diálogo do Legislativo com a população e os principais números dessa interlocução, além dos serviços voltados para a cidadania, a cultura e a memória política.
O relatório conta ainda com um capítulo dedicado ao Direcionamento Estratégico da Assembleia, com os projetos estratégicos priorizados no ano. Por fim, há a apresentação de conceitos relativos à atividade legislativa e os parlamentares que compõem o Legislativo mineiro na 20ª Legislatura.
