Aprovado em 2º turno na ALMG, projeto sobre banco de próteses está pronto para virar lei
REDAÇÃO – Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (19/2/25), na Reunião Ordinária do Plenário da (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 1.187/19, que autoriza a criação de um banco estadual de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção para atendimento a pessoas com deficiência física.
A proposição, do deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), passou em 2° turno na forma como havia sido aprovada em 1º turno, com alterações (vencido), seguindo o entendimento da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência em sua análise em 2º turno. Com isso, tão logo receba parecer de redação final, o PL 1.187/19 já poderá seguir para sanção do governador para ser transformado em lei.
Na forma aprovada em Plenário, o banco de próteses poderá receber doações de órteses e próteses novas ou usadas que atendam às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mas o fornecimento desses dispositivos deverá observar os fluxos assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS) e as normas do Ministério da Saúde.
