Dois ex-deputados assumem o comando do Tribunal de Contas
REDAÇÃO – O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) está sob o comando de dois ex-deputados. Os conselheiros Durval Ângelo e Agostinho Patrus assumiram, respectivamente, a presidência e a vice-presidência da instituição. A cerimônia de posse, realizada nesta quinta-feira (13/2/25), contou com a presença do presidente do Parlamento mineiro, deputado Tadeu Leite (MDB).
Durante a solenidade no Teatro Sesiminas, em Belo Horizonte, também o conselheiro Gilberto Diniz foi empossado como corregedor do TCE. O novo grupo de dirigentes foi eleito na sessão do Tribunal Pleno, no dia 18 de dezembro de 2024. A atual organização do órgão é baseada na Constituição Mineira de 1989, que ampliou os poderes e o alcance das atividades de fiscalização. Dos sete conselheiros do colegiado, quatro são escolhidos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e três pelo governador.
Assim como o presidente da ALMG, que elegeu a adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) como principal medida da sessão legislativa que se iniciou, também o recém-empossado presidente do TCE declarou à imprensa, em entrevista coletiva, que a criação de um grupo de estudos sobre o programa está entre suas prioridades. Ele anunciou a formação da equipe para esta sexta-feira (14).
Segundo Durval, o autor do projeto de lei, o ex-presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, e o presidente da Assembleia, deputado Tadeu Leite, já demonstraram que o Propag é muito mais sustentável financeiramente que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), proposta apresentada anteriormente pelo governador Romeu Zema para renegoviar a dívida do Estado com a União.
O conselheiro ressaltou que pretende apresentar aos gestores públicos e cidadãos mineiros um relatório técnico, elaborado por especialistas do órgão, com dados comparativos entre o Propag e o RRF. De acordo com ele, não restará dúvida de que o programa, proposta originada em Minas graças à iniciativa da Assembleia, promoverá a significativa redução do saldo devedor da dívida do Estado com a União, estimada hoje em R$ 170 bilhões.
Esse foi justamente o ponto destacado por Tadeu Leite na reabertura dos trabalhos da ALMG. O parlamentar, com base também em análise promovida por técnicos do Legislativo, anunciou que a adoção do Propag no lugar do Regime de Recuperação Fiscal representa uma economia de R$ 300 bilhões aos cofres públicos mineiros, no que diz respeito ao pagamento de juros.
Presidência do TCE será marcada pela trajetória do conselheiro na Assembleia
“Durante toda a minha trajetória parlamentar, por 24 anos, atuei na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. Acredito que minha marca será a fiscalização de políticas públicas e de resultados que, de alguma forma, efetivem uma política real de direitos fundamentais. Tenho que levar esse toque pessoal ao meu trabalho no Tribunal de Contas”, ressaltou Durval Ângelo.
Conforme o presidente do TCE, sua atuação se pautará, em especial, no acompanhamento daquelas políticas destinadas à inclusão social: “Meu compromisso é com os marginalizados da nossa sociedade, com as políticas sociais”. Para ele, não basta apenas apurar tecnicamente se o poder público está aplicando de fato 25% do seu orçamento em educação, mas avaliar a qualidade desses serviços, analisar, por exemplo, se essa educação é inclusiva”.
Durval Ângelo lembrou que, em julho de 2025, o Tribunal de Contas completará 90 anos. Ele reafirmou a relevância das atribuições do órgão, responsável por “fiscalizar a administração financeira do Estado, avaliar a aplicação dos recursos públicos; buscando a manutenção e a efetivação dos serviços prestados à população.
O conselheiro firmou o compromisso de estabelecer com os demais poderes uma “relação republicana”. Nesse sentido, o governador Romeu Zema falou sobre sua parceria com o TCE ao longo dos seis anos de mandato. Para ele, são três os pilares dessa relação: a ética, a transparência e o compromisso com a melhoria de vida dos mineiros.
Ele agradeceu aos membros do tribunal pelo rigor técnico e pela atuação isenta, reconhecendo que, com a orientação do órgão, “conseguimos manter o equilíbrio fiscal do Estado”.
Durval Ângelo
O recém-empossado presidente do Tribunal de Contas, Durval Ângelo Andrade ingressou na corte como conselheiro em 2018. Ele foi indicado pelo então governador Fernando Pimentel, após seis mandatos como deputado estadual pelo estado de Minas Gerais.
Na Assembleia, presidiu a Comissão de Direitos Humanos por 12 anos. Elegeu-se pela primeira vez como parlamentar em 1994, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Em 1999, foi eleito 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa e em 2002, líder da bancada do PT. Ocupava o cargo de líder de Governo no último mandato.
Natural da cidade de Baixo Guandu, no Espírito Santo, Durval foi seminarista e se formou em Filosofia, Teologia, Pedagogia e se especializou em Educação. É professor licenciado da rede pública de Belo Horizonte e aposentado da rede de Contagem.
Agostinho Patrus
O ex-parlamentar tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas em fevereiro de 2023. Antes, presidiu o Legislativo no biênio 2019-2020, e foi reeleito, por unanimidade, para mais dois anos à frente do Parlamento mineiro – 2021-2022. Em sua trajetória na ALMG, liderou o Bloco Compromisso com Minas Gerais, foi vice-presidente da Comissão de Administração Pública e presidente da Comissão Extraordinária das Barragens.
Nascido em Belo Horizonte, Agostinho Célio Andrade Patrus é formado em Administração e pós-graduado em Gestão Empresarial e em Logística pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na política, ingressou na Assembleia de Minas em 2006, onde exerceu quatro mandatos consecutivos.
