CPI APONTA: Prefeitura de Timóteo pode ter gasto milhões no hospital sem fiscalização do contrato
TIMÓTEO – Nesta sexta-feira (25) a Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para investigar possíveis irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Timóteo e a ex-gestora do Hospital e Maternidade de Timóteo, Therezinha de Jesus, ouviu cinco testemunhas:
- Marcelo Martins – Atual vice-prefeito que presidiu a comissão de transição de governo.
- Fabricio Araújo – Ex-procurador da gestão anterior.
- Natália Guerra – Fiscal do contrato entre a Prefeitura de Timóteo e ex-gestora Therezinha de Jesus.
- Érica Dias Lopes -Gerente do contrato entre a Prefeitura de Timóteo e a ex-gestora Therezinha de Jesus.
- Débora Neves Cunha Paiva – Diretora Geral do Hospital e Técnica do contrato entre a Prefeitura de Timóteo e a ex-gestora Therezinha de Jesus.
Já os dois convocados na qualidade de investigados, Benedito Jandiroba – Diretor Financeiro da ex-gestora Therezinha de Jesus, e Rafael Campelo – Gerente Administrativo da ex-gestora Therezinha de Jesus, enviaram justificativa e solicitação de uma nova data para o comparecimento.
Os recortes para as oitivas de sexta-feira, foram feitos nos depoimentos das testemunhas, Natália Guerra e Ércia Dias Lopes, que apesar de serem apontadas pela administração anterior da prefeitura de Timóteo, como fiscais do contrato entre o município e a ex-gestora do Hospital Municipal, foram taxativas em informar que não tinham conhecimento desta atribuição. Elas disseram que só tomaram conhecimento da atribuição fiscalizadora quando receberam a convocação para o depoimento na CPI.
Os depoimentos das testemunhas Natália e Érica, deixaram assustados os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, já que as afirmativas de que não figuraram como fiscais do contrato conforme informado pela administração anterior, pode ser o ponto “capital” para que a CPI venha desenrolar este contrato milionário entre o município a ex-mantenedora do Hospital de Timóteo, Therezinha de Jesus.
O relator da CPI, vereador Thiago Torres, destacou que “a obrigatoriedade de fiscal de contrato em serviços públicos está prevista principalmente na Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) e também reforçada na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que passou a substituir progressivamente a anterior”.
O relator ainda manifestou informando que também é exigível a indicação de fiscal de contratos celebrados em decorrência de chamamento público, especialmente quando envolvem parcerias com organizações da sociedade civil, como no caso da Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC).
Sobre a CPI
A CPI foi constituída a partir de requerimento assinado por sete vereadores | Lair Bueno, Pastora Sônia Andrade, Adriano Costa Alvarenga, Brinnel Tozatti, Wladimir Careca, Thiago Torres e Renara Cristina |. O vereador Adriano Costa Alvarenga é o presidente da CPI. O vereador Thiago Torres é o relator, e o vereador Wladimir Geraldo de Lana, o Careca, é o vice-presidente.
Entenda o caso
Após encerramento do contrato da ex-gestora Therezinha de Jesus, pipocaram inúmeras denúncias do não cumprimento de compromissos com funcionários e com fornecedores, além de descumprir várias cláusulas contratuais. O contrato da gestora foi encerrado no último dia 26 de março. A mantenedora deixou o hospital apresentando uma conta a receber junto ao município no valor de R$ 11 milhões. A mesma gestora continua no município cumprindo contrato na UPA do bairro Primavera, até o meio do ano.
A CPI terá prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, para concluir os trabalhos de investigação e aprovar o relatório final.
Foto e Vídeo: PCReis/JBN-25.04.2025
