Câmara de Fabriciano realiza Reunião Ordinária com pauta cheia
FABRICIANO – A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano realizou, nesta terça-feira (25), a 2ª Reunião Ordinária de 2025. Conduzida pelo presidente Luciano Lugão da Silva, a sessão contou com a presença dos 17 vereadores e abordou temas de grande relevância para a comunidade, como o direito ao passe livre para portadores de fibromialgia.
Fibromialgia e o direito ao passe livre
Durante a Tribuna Popular, a representante da Associação AFIBROVAÇO, Maria Aparecida de Lana, fez um apelo para que a Câmara intervenha na garantia do passe livre no transporte coletivo para portadores de fibromialgia. Segundo ela, apesar de a Lei Municipal nº 3.188/2004 assegurar esse direito às pessoas com deficiência (PCD), muitas portadores da condição encontram dificuldades para validar o benefício junto às empresas de ônibus.
O vereador Zezinho Sintrocel reforçou a importância do tema e a necessidade de fiscalização do cumprimento da legislação. Diante disso, o presidente da Casa, Luciano Lugão, solicitou que um documento de notificação seja redigido e enviado às empresas responsáveis pelo transporte público, cobrando explicações e providências.
Homenagem a um ícone da imprensa regional
Outro destaque da reunião foi a homenagem solicitada pelo jornalista Fernando Silva a José Rodrigues do Amaral (“Carioca”), um dos últimos pioneiros da imprensa regional, que completará 90 anos no próximo mês. Como forma de reconhecimento por sua trajetória, os vereadores aprovaram por unanimidade uma Moção de Aplauso, assinada por todos os parlamentares.
Projetos de lei em pauta
A reunião também contou com a apresentação e tramitação de diversos projetos de lei, incluindo:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.460/2025, que institui o Serviço Municipal de Verificação de Óbitos, de autoria do vereador Beto Cavaleiro.
Projeto de Lei nº 3.462/2025, que trata da denominação de logradouro público, de autoria do vereador Paulinho.
Projeto de Lei nº 3.463/2025, que declara de Utilidade Pública o Instituto de Saúde Zélia Ferreira, de autoria da vereadora Canídia.
Projeto de Lei nº 3.464/2025, que declara de Utilidade Pública a União da Mocidade das Igrejas Assembleia de Deus de Coronel Fabriciano (UMADCELF), de autoria do vereador Marcelo Almeida.
Projeto de Lei nº 3.465/2025, que institui a vacinação domiciliar para pessoas com autismo, de autoria do vereador Thiago Lucas.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.456/2025, que trata da isenção e anistia de tributos municipais para contribuintes atingidos por desastres naturais, de autoria do vereador Zezinho Sintrocel.
Além disso, foi discutido e aprovado o Projeto de Lei nº 3.461/2025, de autoria do vereador Marcelo Soares, que trata da mudança de denominação de logradouro público no Bairro Silvio Pereira II e da implantação de CEP na referida rua. O projeto teve sua tramitação acelerada após solicitação de dispensa de interstícios pelo vereador Thiago Lucas, sendo aprovado por unanimidade.
