Lei Paulo Gustavo em Ipatinga: Dia 30 é o último prazo para prestação de contas
IPATINGA – Produtores, gestores e fazedores de cultura de Ipatinga devem ficar atentos em relação ao prazo de entrega da documentação necessária para prestação de contas de quem utilizou recursos da Lei de Incentivo Paulo Gustavo. A entrega dos documentos, incluindo o Relatório de Execução, Termo de Execução e Recibo de Gastos, deve ser feita até o próximo dia 30 de janeiro, sem prorrogação.
Quem teve acesso aos recursos do Ministério da Cultura através da Lei Complementar 195/2022 (mais conhecida como Lei Paulo Gustavo) deve observar o Manual de Prestação de Contas, já que o documento foi preparado com o objetivo de auxiliar os agentes culturais contemplados nos Editais de Fomento à Cultura de Ipatinga, como informa Wanderson Leandro, o Leleco, diretor do Departamento de Cultura. “O manual contém diretrizes importantes para a correta execução dos projetos culturais, garantindo transparência, eficiência e conformidade com as normas estabelecidas pela Lei”, observou.
De acordo com Leleco, enquadram-se na exigência da prestação de contas todos os agentes culturais que executaram projetos e ações com recursos da LPG, exceto aqueles que receberam premiações e executaram projetos na categoria curta-metragem de animação.
Quem não prestar contas corretamente, e dentro do prazo, será considerado inadimplente para participar dos próximos editais a serem lançados, voltados ao fortalecimento do setor cultural, inclusive da Lei de Incentivo Aldir Blanc também. Mais informações: gov.br/leipaulogustavo
