Veto ao Projeto da APA Serra será analisado na sexta-feira na Câmara de Timóteo
TIMÓTEO – A novela do Plano de Manejo da APA Serra do Timóteo se desenvolve com o capítulo do veto total do prefeito Douglas Willkys ao projeto votado e aprovado na Câmara de Timóteo. Atualmente o assunto que predomina nos corredores do parlamento é de como será a votação deste veto em plenário. De um lado está a base do prefeito, que não é unanime, apostando na derrubada do veto. Do outro, a oposição jura que o melhor seria a manutenção do veto, visto que o próprio prefeito reconheceu as falhas apresentadas na matéria Substitutiva.
O assunto que promete muitas discussões e acirrados debates no plenário do parlamento Timotense, está na pauta das comissões permanentes da Câmara que se reúnem nesta sexta-feira, a partir das 14h.
A comissão que analisará o veto do prefeito está formada com os vereadores titulares: Brinnel Tozatti, Professor Ronaldo e Luiz Perdigão. Os suplentes são: Wladimir Geraldo de Lana, o Careca; Thiago Torres e Nelinho Ribeiro.
Projeto Original
O projeto original elaborado pela empresa Detzel Gestão Ambiental (PL. 4370), da cidade de Curitiba, foi encaminhado ao Legislativo pelo Executivo Municipal em agosto de 2021. Este projeto de autoria do prefeito Douglas Willkys foi rejeitado pelos vereadores, em consenso com o prefeito para dar lugar a um “Substitutivo” apresentado vereador Adriano Costa Alvarenga.
Projeto Substitutivo
Aprovado em novembro do ano passado já como um “Substitutivo” apresentado pelo vereador Adriano Costa Alvarenga, a matéria recebeu o veto total por parte do prefeito Douglas Willkys (PSB). O anúncio de que o Executivo vetaria o expediente apresentado pelo Líder de Governo, vinha sendo ventilado pelos corredores da Câmara, mas, poucas pessoas acreditavam no feito.
Plano de Manejo
Estabelecido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação, por meio da Lei Federal 9.985/200, o Plano de Manejo é o instrumento que norteia o que pode ou não ser feito dentro da APA Serra, ou seja, quais atividades devem ser incentivadas, limitadas ou não permitidas em cada uma das zonas dentro da APA. A ausência deste instrumento motivou o ajuizamento de uma ação civil pública pelo Ministério Público, proibindo quaisquer intervenções na área até que o Plano de Manejo seja aprovado.
