Última parcela do FPM das prefeituras, em fevereiro, foi transferida nesta quinta-feira (29)
REDAÇÃO – A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das prefeituras em fevereiro foi transferida nesta quinta-feira, 29 de fevereiro. O valor total será de R$ 4.830.429.543,58 ou de R$ 3.864.343.634,86, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante é parte da arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) de 11 a 20 deste mês.
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Entre janeiro e fevereiro, os municípios receberam R$ 39,4 bilhões. Há um ano, o montante era de R$ 34,8 bilhões. O crescimento do fundo é resultado da expansão da arrecadação de Imposto de Renda Retido na Fonte e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRRF e IRPJ). Do acréscimo de R$ 20,5 bilhões da receita base do FPM neste ano, R$ 17,5 bilhões (85,6%) deve-se ao aumento de arrecadação dos dois impostos.
O fenômeno mostra o impacto da arrecadação nacional na capacidade da gestão municipal. O resultado positivo do Fundo vem do recolhimento maior de IRRF do capital, em função do aumento de arrecadação da tributação de fundos exclusivos; e do IRPJ de empresas financeiras, em especial a tributação de lucro dos bancos. O aumento da base de IR e IPI foi de R$ 5,6 bilhões, dos quais R$ 1,3 bilhão foram convertidos a mais para o FPM.
Mais informações no Observatório AMM (https://observatorio.amm-mg.org.br/login/)
Fonte: Agência CNM de Notícias