Saiba como estão as ações de reparação na bacia do rio Doce até o momento

REDAÇÃO – A reparação começou logo após o rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG). Até março deste ano, foram destinados R$ 35,8 bilhões às ações de reparação e compensação. Desse valor total, R$ 14,1 bilhões foram pagos em indenizações e R$ 2,7 bilhões em Auxílios Financeiros Emergenciais, totalizando R$ 16,9 bilhões em 442,7 mil acordos.

De agosto de 2020 a setembro de 2023, ficou aberta a adesão facultativa ao Sistema Indenizatório Simplificado (Novel), instituído por decisão judicial. Esse sistema permitiu a indenização de pessoas que pertencem a categorias informais, como artesãos, carroceiros, lavadeiras, pescadores de subsistência, areeiros, faiscadores e outros. Esse fluxo também indenizou algumas categorias formais. Até março deste ano, foram indenizadas nesse modelo 108,7 mil pessoas, com R$ 11,7 bilhões pagos pelo Novel.

Reassentamento

O programa de Reassentamentos prevê a reconstrução, recuperação e realocação das famílias que sofreram deslocamentos físicos e/ou econômicos, especialmente nas localidades de Novo Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.

Hoje, cerca de 80% dos imóveis em Novo Bento Rodrigues e Paracatu estão construídos, e 165 foram entregues às famílias. A retomada dos modos de vida acontece de forma gradual com funcionamento de escola, posto de saúde, fornecimento de água e tratamento de esgoto, além da revitalização do comércio e serviço local com abertura de bares, restaurantes e lojas.

Ao todo, 534 casos foram solucionados nas modalidades de reassentamentos coletivo e familiar ou o pagamento de indenização. Outros 178 casos têm solução definida, de um total de 729 casas, comércios, sítios, lotes e bens coletivos.

Socioeconomia

A retomada produtiva das áreas atingidas abrange ações de incentivo ao empreendedorismo, inovação, fortalecimento de organizações, acesso facilitado a linhas de financiamento, empregabilidade da população e priorização de contratação local para os trabalhos de reparação, assim como fomento a ações de turismo, cultura e lazer. Também foram feitos repasses de recursos para que as prefeituras e os governos estaduais invistam nas áreas de educação, infraestrutura e saúde.

Socioambiental

Ações integradas de restauração florestal, recuperação de nascentes e saneamento estão acontecendo ao longo da bacia e visam à melhoria da qualidade da água. A bacia do rio Doce tem pontos de monitoramento hídrico e estações automáticas que permitem acompanhar, desde 2017, sua recuperação e gerar subsídios para as ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Os dados podem ser acessados no portal Monitoramento Rio Doce, construído em parceria com seis órgãos ambientais e agências de gestão de recursos hídricos, que formam um grupo técnico ligado ao Comitê Interfederativo (CIF).

A reparação em números

Dados de março/2024

REASSENTAMENTOS

534 casos resolvidos (73%) com a entrega de imóvel ou pagamento de indenização, de um total de 729 casas, comércios, sítios, lotes e bens coletivos.

Novo Bento Rodrigues

115 imóveis entregues aos moradores

192 imóveis com obras finalizadas, dos 248 previstos (77%)

Paracatu

50 imóveis entregues aos moradores

75 imóveis com obras finalizadas, dos 94 previstos (79%)

INDENIZAÇÃO

442,7 mil acordos, com um total de R$ 16,9 bilhões pagos, sendo R$ 14,1 bilhões em indenizações e R$ 2,7 bilhões em Auxílios Financeiros Emergenciais

SOCIOECONOMIA

• 490 projetos de cultura, turismo, esporte e lazer apoiados nas duas primeiras edições do Edital Doce e R$ 35 milhões destinados a eles
• R$ 125,2 milhões emprestados para negócios diversos, por meio do Fundo Desenvolve Rio Doce
• 169 instituições atendidas no Fortalecimento de Organizações Locais

SOCIOAMBIENTAL

• 33.630 hectares de Áreas de Proteção Permanente e áreas de recarga hídrica em processo de restauração em Minas Gerais e no Espírito Santo
• 1.615 propriedades rurais são parceiras nas ações de restauro florestal
• 2.374 nascentes em processo de recuperação iniciado
• 52.040 hectares inscritos por 2.924 produtores rurais nos editais de restauração florestal
• R$ 9,5 milhões pagos a produtores rurais na bacia do rio Doce para recuperação de nascentes e APPs
• 1.000 pessoas em 23 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo participam da Rede de Sementes e Mudas

SANEAMENTO

• 1,5 milhão de pessoas serão beneficiadas com obras de Sistema de Esgotamento Sanitário e de Resíduos Sólidos Urbanos
• Obras concluídas em 7 municípios
• Obras em andamento em 16 municípios
• R$ 761 milhões disponibilizados para ações de saneamento. Desse montante, R$ 125 milhões foram repassados a 39 municípios e 2 consórcios em Minas e no Espírito Santo.

AGENDA INTEGRADA

• Mais de R$ 800 milhões em recursos compensatórios para infraestrutura, saúde e educação foram repassados ao poder público, responsável pela execução das obras

Fundação Renova

A Fundação Renova foi instituída por meio do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, e os governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo.