Regularização Fundiária do bairro Petrópolis, em andamento, será a garantia do recebimento de infraestrutura
TIMÓTEO – Continua em andamento o programa Viver Legal de Regularização Fundiária de Timóteo. A próxima localidade que receberá o benefício será o bairro Petrópolis. O programa de regularização fundiária neste bairro está sendo realizado em parceria com o governo do Estado de Minas Gerais por meio ARMVA.
Conforme previsão apresentada pela Prefeitura de Timóteo no último mês de novembro, em audiência pública com os moradores do bairro, pelas estimativas dos técnicos que acompanham o processo de Regularização, após conclusão do cadastro socioeconômico dos proprietários de imóveis, que possivelmente terminou no mês de março, as próximas fases serão de conferência dos dados e solicitação de juntada de novos documentos se for necessário, e mais quarenta dias úteis para que o cartório possa regularizar a documentação.
No bairro Petrópolis duas etapas já foram concluídas como o levantamento de informações, definições de coordenadas geográficas das áreas, sobrevoo com drone em todo o bairro, além da produção de mapas.
Importância da regularização
A importância da regularização de cerca de 600 lotes na localidade se dá para garantir o direito de a população receber benefícios como água, esgotamento sanitário, rede pluvial e pavimentação. “Para que as melhorias tão aguardadas cheguem aqui no Petrópolis é preciso primeiro regularizar a documentação dos lotes, das ruas, praças e outros equipamentos junto ao cartório. E para isso ocorrer nossas equipes estão trabalhando em conjunto com o Estado”, explicou o prefeito Douglas na audiência pública com os moradores.
Tipos de regularização
São dois tipos de regularização: a social que é gratuita para quem possui renda familiar de até cinco salários-mínimos e não tem imóvel registrado em seu nome (ou do cônjuge); e de interesse específico para quem tem mais de um lote ou outros imóveis em seu nome. Nesse caso, o titular arca com as custas processuais do cartório. Outro ponto importante é que a adesão é facultativa.
