Comissões da Câmara de Timóteo aprovam a tramitação do PL que cria categoria “atletas com deficiência”
TIMÓTEO – Na tarde desta quinta-feira (27/06), os vereadores aprovaram, nas comissões, o Projeto de Lei 4.597, que cria a categoria de atletas com deficiência nas corridas de rua realizadas pelo Poder Público, em Timóteo.
Originalmente, a matéria previa que apenas crianças e adolescentes com deficiência seriam abarcadas pelo projeto. Contudo, o próprio autor sugeriu a adição de uma emenda, de forma que todas as pessoas com deficiência (PCD), independente da idade, possam competir nas provas nesta categoria.
Outra alteração proposta foi a inclusão da categoria de PCD’s nas disputas patrocinadas pelo Executivo, não somente naquelas realizadas por ele. O PL foi aprovado, juntamente com as duas emendas.
As comissões aprovaram ainda o PL 4.594, que dá denominação de Praça Efigênia de Jesus Fortes à praça pública localizada no bairro Ana Moura. Outra matéria aprovada foi o Projeto de Resolução 532, que altera dispositivo da Resolução 457, que cria a Medalha de Mérito Legislativo Nadir Gomes da Silva. A homenagem é concedida a personalidades físicas ou jurídicas que tenham se destacado na luta pelo combate à prática do racismo e da desigualdade racial.
Prorefis
Também passou nas comissões o PL 4.596, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Prorefis 20204) em Timóteo, que concederá um desconto de até 90% nas multas e juros dos débitos junto ao município de Timóteo.
O objetivo do programa é incentivar a regularização das dívidas inscritas em dívida ativa, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. A adesão ao Prorefis será feita mediante requerimento do contribuinte.
Retirado
Dois projetos foram retirados da pauta de votação: PL 4.569, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes em Timóteo; e o PL 4.598, que dá nova redação a artigo da Lei 654/1977, que dispõe sobre loteamento urbano ou para fins urbanos e zona rural.
O Projeto de Resolução 533, que altera dispositivo do regimento interno, teve pedido de vista.
