Projeto do governador que altera alíquotas do Ipsemg é aprovado em Plenário na ALMG
REDAÇÃO – Foi aprovado em 1º turno, na Reunião Ordinária desta quarta-feira (27/11/24), o Projeto de Lei (PL) 2.238/24, do governador Romeu Zema, que altera valores da contribuição para o Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). O texto que prevaleceu na votação em Plenário traz mudanças promovidas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a rejeição de 18 emendas apresentadas por parlamentares.
A proposição atualiza os valores mínimo e máximo descontados dos servidores para terem acesso à assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica do Ipsemg. O piso de contribuição aumenta de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto será reajustado de R$ 275,15 para R$ 500.
A alíquota de contribuição dos servidores permanece inalterada, em 3,2%, mas o projeto cria uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos de idade. A norma também acaba com a isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos.
O texto do governador previa contribuição de 3,2% para dependente com invalidez, doença rara, com deficiência intelectual ou mental, ou deficiência grave com idade igual ou superior a 39 anos. A CCJ retirou o comando no texto aprovado e eles continuarão isentos do pagamento. Também deixa expresso que filhos nessa situação não estão submetidos aos valores dos pisos para os demais, de R$ 60,00 e R$ 90,00 a depender da faixa etária, bem como ficam excluídos da alíquota adicional.
A nova redação aprovada ainda especifica a destinação dos recursos a serem arrecadados com a venda dos imóveis do Ipsemg, autorizados pelo projeto. Assim, 40% dos valores serão revertidos em investimentos para a assistência à saúde e 60% destinados ao pagamento de despesas correntes do Regime Próprio de Previdência Social.
Duas emendas do deputado Sargento Rodrigues (PL) foram destacadas na votação, mas também rejeitadas. A emenda nº 1 propunha a cobrança apenas da alíquota de 3,2%, caso o servidor receba proventos ou benefícios de até dois salários mínimos e tenha dependentes com deficiência ou doença grave. A emenda nº 15 propunha a mesma alíquota para quem recebe até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O projeto retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para receber parecer de 2º turno.
Parlamentares tentam obstruir votação, mas instrumentos protelatórios se esgotam
Apenas sete parlamentares foram à tribuna para se posicionar contra a aprovação do PL 2.238/24, porque a maior parte dos que se opõem à matéria já tinha se pronunciado na fase de discussão, durante a última reunião de Plenário em que o projeto foi discutido, no dia 13 de novembro.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) explicou que, nessa fase, cada parlamentar só pode falar uma única vez por dez minutos e a maioria já tinha usado esse tempo.
Os parlamentares que se pronunciaram receberam o apoio dos servidores estaduais que ocuparam as galerias do Plenário para protestar contra a proposta aos gritos de “Fora, Zema”. O primeiro a encaminhar a votação foi o deputado Betão (PT), que considerou inexistirem no projeto garantias de medidas que venham a melhorar o Ipsemg. Ele repisou estudos mostrando os prejuízos para o servidor mineiro, especialmente o que recebe salário mais baixo. Também criticou a falta de diálogo com os sindicatos representantes da categoria.
“Romeu Zema quer um estado mínimo para o servidor, para o povo, mas máximo para seus amigos e secretários”, complementou a deputada Bella Gonçalves (Psol), citando como exemplo o número de cargos comissionados no BDMG que supera o de concursados.
Manifestações contrárias
O deputado Leleco Pimentel (PT) anunciou que faria um carômetro mostrando os deputados que votaram contra os servidores. “Os que estão do lado do Zema deveriam ter coragem para vir aqui na tribuna defenderem o projeto”, cobrou.
Ele também fez um alerta quanto a dois projetos do governador que vão contra o interesse da sociedade, propondo a privatização da Cemig e da Copasa.
Antes do projeto ser votado, o deputado Ricardo Campos (PT) fez um apelo aos colegas para que, em caso de aprovação da matéria, os novos recursos arrecadados, da ordem de R$ 700 milhões, fossem vinculados a ações de melhoria do Ipsemg. Ele avalia que, sem isso, haverá desmonte do instituto e prejuízos ao atendimento à saúde do servidor.
Na opinião do deputado Sargento Rodrigues (PL), os servidores com salários mais baixos serão os mais prejudicados. Por isso, solicitou o destaque de duas das 17 emendas que apresentou ao projeto, as quais buscavam reduzir os danos para esse segmento.
Na avaliação do deputado Professor Cleiton (PV), o próximo alvo do Estado será o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). Ainda alertou para movimentos do governo no sentido de acabar com o Cemig Saúde. Segundo o deputado, Minas tem dívida bilionária com o Ipsemg e ao IPSM e deveria pagá-la, em vez de onerar os servidores.
