Presidentes da ALMG e do Congresso Nacional abordam renegociação da dívida com a União
REDAÇÃO – O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), recebeu o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), no Salão Nobre da ALMG, nesta quinta-feira (27/6/24). No encontro, dialogaram sobre proposta alternativa para que estados endividados 12, caso de Minas Gerais, repactuem tais débitos.
A reunião ainda contou com a participação do ministro das Minas e Energia, o mineiro Alexandre Silveira (PSD), do deputado federal Odair Cunha (PT), e dos parlamentares da ALMG Beatriz Cerqueira (PT), Doutor Jean Freire (PT), Alencar da Silveira Jr, (PDT), Cassio Soares (PSD), Betinho Pinto Coelho (PV), Neilando Pimenta (PSB), Carlos Henrique (Republicanos) e o deputado licenciado Noraldino Júnior (PSB).
Após a reunião, os líderes dos Parlamentos Estadual e Federal concederam entrevista coletiva, na qual abordaram o andamento das articulações para concretizar a proposição alternativa. Esse novo projeto tem sido tema de diversas negociações com o governo do Estado e a União, muitos desses encontros com a participação direta do presidente da Assembleia Legislativa, conforme lembrou Rodrigo Pacheco.
“Foi o presidente Tadeu Leite quem levou até mim o problema e a necessidade de se buscar essa alternativa para Minas Gerais. Apresentamos ao governo do presidente Lula, ao ministro Fernando Hadad, ministro Alexandre Silveira, numa reunião em que o Tadeu também participou, a proposta de uma Lei Complementar para constituir um programa novo de solução da dívida. Isso foi muito bem recebido naquele momento”, afirmou Pacheco.
O senador completou que, após essa reunião, os representantes do governo federal ficaram estudar proposta e assim o fizeram. Segundo Pacheco, no início desta semana, veio a resposta de que o programa foi bem aceito, estaria estruturado e aguardando apenas o aval do presidente Lula. A expectativa é de que o governo federal bata o martelo na próxima semana. Tão logo isso ocorra, deve ser iniciada a tramitação do projeto no Senado Federal.
No programa defendido por Pacheco, constam, entre outros pontos, revisão do indexador dos juros a fim de diminuir o percentual aplicado; transferência de ativos dos estados para União para amortizar o débito; desconto nos juros dos entes devedores que comprovarem investimentos em educação, segurança e infraestrutura; criação de um fundo comum, ao qual todos os estados terão acesso, mesmo aqueles sem problemas fiscais.
Uma solução definitiva para o futuro de Minas
O presidente da ALMG avalia que a proposição apresentada é a melhor solução para a dívida de mais de R$ 160 bilhões, que afeta tão negativamente Minas Gerais. Isso porque a sugestão busca evitar impactos negativos sobre os servidores e os serviços públicos. Além disso, propõe efetiva redução no valor total a ser pago, o que não ocorreria com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresentado pelo Executivo estadual – e parado na ALMG, exatamente para que seja concluída a alternativa mais viável e saudável para MInas Gerais.
“O principal tema e problema de Minas Gerais é a dívida e estamos todos juntos, a Assembleia Legislativa e o Congresso Nacional especialmente, mas também os governos federal e estadual, tentando construir esta solução quem vem se aproximando e que, nos próximos dias, deveremos ter tramitando no Senado Federal. Cabe à Assembleia aguardar o que vai acontecer em Brasília, quais serão os critérios da proposta que, não tenho dúvida, é muito melhor do que o Regime de Recuperação Fiscal”, avaliou Tadeu Martins Leite.
Para o presidente da Assembleia, essa construção conjunta visa uma solução definitiva, não apenas para um governo, mas para Minas Gerais, para o futuro do Estado. Tadeu Martins Leite afirmou que todos os parlamentares da Casa estão empenhados nessa meta.
Prazo – Outro ponto abordado durante a entrevista diz respeito ao prazo de 20 de julho – estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que Minas volte a pagar parcelas da dívida. Rodrigo Pacheco disse acreditar que, diante desta articulação conjunta, envolvendo todos os atores interessados, o STF, “que tem se mostrado sensível ao tema”, deve dar nova dilatação no prazo, enquanto tramita a proposta alternativa.
