Presidente da ALMG comenta aprovação do projeto do RRF em 1º turno
REDAÇÃO – “Nenhum dos 77 deputados, inclusive eu, gostaria de ter votado esse projeto no dia de hoje.” Com essa afirmação, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), deu início à entrevista coletiva à imprensa na noite desta segunda-feira (15/7/24).
A entrevista foi realizada logo após a aprovação, em 1º turno, pelo Plenário, do Projeto de Lei 1.202/19, que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O presidente da ALMG afirmou, novamente, que o RRF não é a melhor saída para o Estado.
“Desde o ano passado, quando entendemos que esse projeto aumentaria a dívida pública de Minas com a União, a Assembleia vem fazendo de tudo para tentar um novo caminho, que vem se avizinhando aí, sendo construído pelo Congresso Nacional”, afirmou Tadeu Martins Leite.
O presidente da ALMG reiterou que aguarda o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de prorrogação do prazo para que o Estado volte a pagar a dívida. “Estamos esperançosos e confiando muito na sensibilidade do ministro Fachin e também do Supremo para que tenhamos mais tempo”, afirmou, citando o vice-presidente do STF, Edson Fachin, que é relator da matéria durante o recesso do Poder Judiciário.
Indagado pelos jornalistas, o presidente da ALMG explicou que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2023, diretamente relacionado ao RRF, não foi votado porque o governo não tinha número de votos suficiente.
Ele reforçou ainda o posicionamento da Assembleia: “Sempre deixei muito claro a responsabilidade desta Casa de que se nós não tivéssemos mais tempo ou um novo caminho procederíamos à votação para evitar que o Estado arque com uma parcela de R$ 6 bilhões”.
