Prefeitura de Timóteo barra o “efeito cascata” no cálculo do quinquênio dos servidores. SINSEP emite opinião
TIMÓTEO – Como parte dos esforços em promover o saneamento das contas públicas municipais, a Prefeitura de Timóteo cumpre, no mês de junho, mais uma etapa da já adotada política de promoção da legalidade, isonomia, equidade e imparcialidade no tratamento do funcionalismo público.
A partir do próximo mês, a base de cálculo do pagamento do quinquênio devidos aos servidores públicos municipais – benefício pecuniário incorporado ao salário do servidor para cada cinco anos de serviços efetivamente prestados de forma ininterrupta ao Município, será corrigida para atender ao determinado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Ocorre que na Prefeitura de Timóteo a concessão desse benefício era feita erroneamente, de forma que se incluía na base de cálculo acréscimos sobre acréscimos, tais como incentivo à regência, insalubridade, adicional noturno, gratificações e outros, configurando o vedado efeito cascata, expressamente proibido nos termos da Constituição Federal.
A Secretaria de Administração e Gestão destaca que a irregularidade com que o cálculo era promovido foi detectada a partir de auditoria técnica realizada pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), que apontou as inconformidades com a legislação vigente.
Com a medida que passa a valer a partir de junho deste ano, a economia representada nos cofres públicos é da ordem de R$ 2 milhões por ano. Essa medida faz parte de uma série de outras iniciativas da atual gestão do Município que, dentre outras, viabiliza a possibilidade de concessão de significativos ganhos para toda a categoria de servidores públicos municipais, tais como a unificação dos estatutos do funcionalismo público, correção da tabela salarial, instituição do plano de carreira para os servidores que integraram o funcionalismo municipal a partir de 2006, reenquadramento dos servidores aprovados no concurso de 1998 dentre outras.
A Secretaria de Administração e Gestão acrescenta que atualmente o Município de Timóteo possui uma folha de pagamento da ordem de R$ 12 milhões / mês, o que, incluindo despesas com salários, férias, 13º e retorno de férias atingem cerca de R$ 180 milhões ao ano.
Opinião do SINSEP
