Prefeitura de Belo Oriente iniciou audiências públicas para a revisão do Plano Diretor
BELO ORIENTE – Na segunda-feira (11), a Prefeitura de Belo Oriente deu início às reuniões para o processo de revisão do Plano Diretor do Município (PDM). O primeiro encontro foi realizado no Distrito de Bom Jesus do Bagre, na Escola Municipal Bom Jesus do Bagre.
Na oportunidade, o representante da empresa responsável em elaborar a revisão do PDM, o coordenador operacional, Tito Sampaio, explicou para os presentes sobre a importância do Plano Diretor para uma cidade e discutiu propostas de alteração e revisão do Plano.
Durante o encontro, as pessoas presentes também participaram de uma oficina de leitura comunitária onde foram apresentadas questões enfrentadas pelos moradores no dia a dia, pontuando os pontos positivos e negativos, além de sugerirem propostas.
Nesta terça-feira (12), a reunião será realizada no Distrito de São Sebastião de Braúnas, na Escola Municipal Antônio Firmino, na quarta-feira, 13 de março, a audiência ocorrerá em Perpétuo Socorro, na Escola Municipal Hilda Morais. Os encontros se encerrarão na quinta-feira, 14 de março, na Sede no Salão Paroquial da Igreja Matriz.
A população já pode participar enviando suas sugestões por meio de link disponibilizado no site: www.belo-oriente.liderengenharia.eng.br.
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”. É regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/79).
Trata-se de uma ferramenta central do planejamento de cidades no Brasil. Conforme os artigos 39 e 40 do Estatuto da Cidade, o plano diretor é “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. É ele quem deve promover o diálogo entre os aspectos físicos/territoriais e os objetivos sociais, econômicos e ambientais que temos para a cidade. O plano deve ter como objetivo distribuir os riscos e benefícios da urbanização, induzindo um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável.
