Prefeito Douglas impõe veto total ao PL do Plano de Manejo da Apa Serra do Timóteo
TIMÓTEO – A novela do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra do Timóteo – APAST, protocolado na Câmara Municipal em agosto de 2021, mesmo depois de votado e aprovado no plenário do Legislativo Timotense, agora, nesta quarta-feira (31), ganhou um novo capítulo perigoso.
Aprovado em novembro do ano passado já como um “Substitutivo” apresentado pelo vereador Adriano Costa Alvarenga, líder de governo na Câmara, a matéria recebeu o veto total por parte do prefeito Douglas Willkys (PSB). O anúncio de que o Executivo vetaria o expediente apresentado pelo Líder de Governo, vinha sendo ventilado pelos corredores da Câmara, mas, poucas pessoas acreditavam no feito.
A celeuma para a aprovação do “Substitutivo” do vereador Adriano Costa gerou muita discussão e confrontos políticos em plenário. Para tanto, foi necessário que os vereadores rejeitassem o Projeto de Lei original 4.370/2021, este de autoria do prefeito Douglas Willkys.
Projeto Original
O projeto original elaborado pela empresa Detzel Gestão Ambiental (PL. 4370), da cidade de Curitiba, foi encaminhado ao Legislativo pelo Executivo Municipal em agosto de 2021. À época, foi designada a relatoria da matéria pelo então presidente do Legislativo, vereador Luiz Perdigão, bem como foi constituída uma comissão especial – composta pelos vereadores Adriano Alvarenga, Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca – para fazer os estudos necessários referentes ao projeto.
Estabelecido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação, por meio da Lei Federal 9.985/200, o Plano de Manejo é o instrumento que norteia o que pode ou não ser feito dentro da APA Serra, ou seja, quais atividades devem ser incentivadas, limitadas ou não permitidas em cada uma das zonas dentro da APA. A ausência deste instrumento motivou o ajuizamento de uma ação civil pública pelo Ministério Público, proibindo quaisquer intervenções na área até que o Plano de Manejo seja aprovado.
Relatório do pedido de vistas
Das muitas idas e vindas do Substitutivo em plenário para votação, em um relatório de pedido de vistas, solicitado pelo vereador Vinícius Bim (PT), colaborado pelos vereadores Professor Ronaldo e Gualberto, ficou um alerta de que a matéria “de tamanha relevância jamais deveria ser discutida e votada às pressas, muito menos sem observação de todos os impactos ambientais decorrentes de sua aprovação”.
Em outro trecho do relatório ficou a afirmativa de que “os membros do Conselho da Apa não participaram da elaboração do Substitutivo”. Por fim, na conclusão do relatório que justificou o pedido de vistas dos parlamentares em questão, constou que: Fica evidente a ausência de legitimidade do autor para a propositura do substitutivo. Ressalto ainda a ausência de participação do Conselho gestor da Apa na elaboração do mesmo, bem como de nenhuma equipe técnica de supervisão e análise do conteúdo proposto, o que prejudica uma análise mais criteriosa sobre os impactos das alterações.
Portanto, não observadas as condições e legalidades mínimas, o relatório é pela reprovação do Substitutivo e aprovação do Projeto Original.
Veto perigoso
Conforme apurado pelo JBN, caso o veto do prefeito Douglas seja mantido pelos vereadores, todo o primeiro estudo realizado pela empresa Detzel, com a supervisão de uma comissão de técnicos da prefeitura, que resultou no Projeto de Lei apresentado pelo prefeito Douglas Willkys, vai por água abaixo. Ou seja, o município de Timóteo continuará sendo regido ambientalmente pelo chamado “canetaço”, porque continuará sem regras e sem um plano de manejo. A segurança ambiental e econômica esperada pelos grandes, médios e pequenos investidores continuará no sonho, ou deverá ser procurada em outras cidades. Ou seja, o desenvolvimento da cidade a partir desta quinta-feira depende unicamente dos 15 vereadores Timotenses. Uma comissão especial será constituída para apreciação do veto.
Vale ressaltar mais uma vez que a ausência deste instrumento motivou o ajuizamento de uma ação civil pública pelo Ministério Público, proibindo quaisquer intervenções na área até que o Plano de Manejo seja aprovado.
Subsecretária de Meio Ambiente pede exoneração
No mesmo momento em que o prefeito veta o Projeto do Plano de Manejo, a Subsecretária de Meio Ambiente, Lucília Moraes entregou o seu pedido de exoneração do cargo. Lucília, indesejada pelos predadores do meio ambiente de Timóteo, estava no governo Douglas há vários anos. A Subsecretária contrariando até políticos da cidade, executava com eficiência o trabalho em favor do meio ambiente em sua pasta.
Juntamente com a Subsecretária, a servidora Keila Cristina Ferreira, renunciou nesta quarta-feira (31) várias funções a ela atribuídas pelo governo municipal: função de membro do Conselho Municipal de Saneamento Básico; função de Secretária Executiva do Conselho Gestor do Fundo de Meio Ambiente; composição da Equipe Técnica Municipal do Meio Ambiente; exoneração do Cargo de Chefia do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
A Prefeitura de Timóteo não atendeu ao pedido de nota sobre a exoneração da Subsecretária Lucília Moraes.
