quinta-feira, novembro 14, 2024
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Posto da Administração Fazendária (AF) fechou as portas na Prefeitura de Timóteo

Foto PCReis/JBN – 12.11.2024

TIMÓTEO – A cidade de Timóteo perdeu nos últimos dias a Unidade de Atendimento da Administração Fazendária (AF) que funcionava no prédio da Prefeitura. Quem precisar de algum serviço a partir de então, terá que se deslocar até Ipatinga.

As Administrações Fazendárias são ligadas à Secretaria de Estado da Fazenda que iniciou um processo de negociação com o Município de Timóteo em 2019 no início da administração do prefeito Douglas Willkys. Agora, justamente nos últimos dias de governo do mesmo prefeito, o órgão estadual arrumou as malas e partiu, ou seja, se juntou novamente à unidade mãe de Ipatinga.

Sendo assim, a cidade de Timóteo acaba de perder o órgão estadual que oferecia inúmeros serviços à população de Timóteo, e de outras cidades circunvizinhas. Veja a gama de serviços que vinha sendo oferecida à população de Timóteo:

Serviços

  • Acertar pagamentos de IPVA e Taxas de licenciamento efetuados em duplicidade ou com erros
  • Certificar Autenticidade de Documentos Fiscais
  • Credenciar junto à SEF como emissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, BP-e, CT-e e CT-e OS)
  • Credenciar junto à SEF para a entrega de Escrituração Fiscal Digital (EFD)
  • Efetuar pagamento de IPVA
  • Emitir Certidão de Débitos Tributários – CDT
  • Emitir Documento de Arrecadação Estadual – DAE para pagamento de autuação entre outros
  • Formular consultas sobre a aplicação da legislação tributária
  • ICMS – Requerer parcelamento de débitos vencidos
  • Imprimir Comprovante de Inscrição Estadual
  • IPVA – Requerer parcelamento de débitos vencidos
  • Requerer a restituição de ITCD pago indevidamente
  • Requerer a restituição de Multa de Trânsito (Detran-MG) paga indevidamente
  • Requerer a restituição de outras Taxas pagas indevidamente
  • Requerer a restituição de valor de IPVA pago indevidamente
  • Requerer a restituição do ICMS pago indevidamente
  • Requerer autorização para uso, alteração ou cessação de PED
  • Requerer imunidade de IPVA
  • Requerer restituição de ICMS por Substituição Tributária (ICMS/ST)
  • Solicitar Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS – Substituto Tributário (ST) Externo
  • Solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
  • Solicitar Adesão Voluntária ao Desobrigar DAPI
  • Solicitar Alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS – IE
  • Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) – Contribuintes de Minas Gerais
  • Solicitar Baixa no Cadastro de contribuintes do ICMS -IE
  • Solicitar Inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física
  • Solicitar isenção de ICMS para Pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista
  • Solicitar isenção de ICMS para taxistas
  • Solicitar Paralisação Temporária de Atividades no Cadastro de contribuintes do ICMS – IE
  • Solicitar Reativação de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS – IE
  • Solicitar revisão de base de cálculo do IPVA

 

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