Plano Diretor de Timóteo ainda carece de muitos esclarecimentos. O PL está com “pedido de vista”
TIMÓTEO – A reunião das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Timóteo agendada para essa terça-feira (10), que tinha como pauta o Projeto de Lei Complementar nº 14 (Novo Plano Diretor) e 10 outras matérias correlatas a ele, foi suspensa com o “pedido de vista” dos vereadores Brinnel Tozatti e Vinicius Bim. O vereador Brinnel pediu vista no PL Complementar nº 14, já o vereador Vinicius Bim emplacou o pedido de vista em 10 matérias correlatas. Os vereadores atenderam ao pedido de vários populares que também buscam compreender melhor o Novo Plano Diretor da cidade.
Conforme justificativa dos parlamentares, o Novo Plano Diretor da cidade não pode ser votado “a toque de caixa”. No entendimento dos vereadores, enquanto a população e os vereadores apontarem dúvidas no texto dos projetos, a Casa Legislativa não pode pautar este projeto para votação. Eles disseram não entender a pressa da administração para aprovar um projeto desta importância justamente nos últimas dias de governo. O presidente da Câmara, vereador Reygler Max, disse que enquanto o PL não for bem esclarecido, a matéria não será pautada para votação.
Legislação atual impõe limitações
Uma das questões levantadas pelos profissionais do ramo da construção foi a necessidade do Poder Público criar meios de atrair os empreendedores para que possam investir em Timóteo. O consenso era que a legislação atual impõe limitações que prejudicam os empreendedores. “Os construtores estão indo para Ipatinga e Coronel Fabriciano. Ninguém quer investir aqui”, desabafou um dos presentes.
Por outro lado, a questão ambiental também foi levantada. “Temos que pensar não de forma imediata, mas nas gerações futuras. Se pensarmos apenas do ponto de vista do empreendimento econômico, perdemos a noção dos impactos ambientais. O crescimento tem que ser harmonioso, equilibrado e responsável”, observou o vereador eleito, Professor Diogo Siqueira.
Para o vereador Vinicius Bim, o plano diretor tem que atender os dois lados. “ O empresário tem que ter condições de trabalhar e viver do seu negócio; mas não adianta estrangular a cidade de moradias sem qualidade de vida. A gente precisa fazer este contrapeso, equilibrar a balança, para no futuro termos tranquilidade”, pontuou.
Uma nova reunião extraordinária de comissões foi agendada para a próxima terça-feira (17/12).
Pauta de votação
a) Projeto de Lei Complementar nº 07, de 21 de dezembro de 2023, que “Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Timóteo, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
2. Projeto de Lei Complementar nº 013, de 1º de abril de 2024, que “Institui o Código Municipal de Saúde de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
3. Projeto de Lei Complementar nº 014, de 19 de agosto de 2024, que “Estabelece o novo Plano Diretor Participativo de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
4. Projeto de Lei Complementar nº 015, de 19 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano no Município de Timóteo, revoga as leis municipais relativas aos perímetros urbanos e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
5. Projeto de Lei Complementar nº 016, de 21 de novembro de 2024, que “Institui o Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
6. Projeto de Lei nº 4.605, de 19 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e ocupação do solo no Município de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal;
7. Projeto de Lei nº 4.606, de 1º de agosto de 2024, que “Disciplina o parcelamento e desmembramento do solo, os condomínios, a regularização fundiária e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal”;
8. Projeto de Lei nº 4.607, de 19 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
9. Projeto de Lei nº 4.608, de 19 de agosto de 2024, que “Dispõe sobe o Direito de Preempção no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
10. Projeto de Lei nº 4.609, de 19 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
11. Projeto de Lei nº 4.610, de 19 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre a transferência do direito de construir no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
