Plano Diretor de 2024: Projeto de Lei passa por mais uma oficina de esclarecimentos
TIMÓTEO – A Câmara de Timóteo realizará, no dia 16 de dezembro, às 14h, a segunda edição da Oficina de Esclarecimentos sobre o Plano Diretor de 2024 (Projeto de Lei Complementar – PLC 14). O evento visa ampliar o debate e a compreensão das diretrizes urbanísticas do município, reunindo vereadores, representantes da Prefeitura e a comunidade local em um espaço aberto para esclarecimentos e sugestões.
Primeira edição
A primeira edição do workshop, realizada em 10 de dezembro, foi um sucesso de participação. Os presentes tiveram a oportunidade de fazer perguntas, apresentar sugestões e compreender detalhadamente as propostas do PLC 14 e suas leis complementares. O workshop proporcionou uma ampla discussão sobre temas cruciais, como o zoneamento urbano, o parcelamento do solo, a ocupação e a regulação de áreas específicas da cidade.
Dentre os pontos destacados, o zoneamento urbano foi um dos temas centrais. Ricardo Crochet, gerente de políticas urbanas, explicou que a proposta atual subdivide a cidade em setores menores, oferecendo uma visão mais detalhada e realista de cada área. Isso considera aspectos como topografia, uso do solo e preservação ambiental. “O plano diretor anterior tinha uma abordagem mais macro; agora, buscamos uma visão mais detalhada para garantir um crescimento planejado e sustentável para nossa cidade”, afirmou Ricardo.
Segunda edição
De acordo com Ramon Pereira, subsecretário municipal de Urbanismo, a segunda oficina terá como objetivo esclarecer dúvidas remanescentes sobre os Projetos de Lei que integram as leis complementares do Plano Diretor. “Nesta edição, queremos proporcionar um ambiente ainda mais interativo, onde os vereadores e toda comunidade possa entender de forma clara o papel de cada Projeto de Lei no processo de reestruturação urbana da cidade. O espaço estará aberto para discussões e questionamentos, envolvendo um entendimento completo e transparente sobre o que está sendo proposto”, afirmou Ramon.
O evento será uma oportunidade crucial para que a população participe ativamente do processo de construção do futuro urbano de Timóteo, contribuindo com suas sugestões e esclarecendo quaisquer dúvidas que possam surgir.
Plano Diretor
O Plano Diretor é um instrumento legal previsto pela Constituição Federal, que orienta a ocupação e o desenvolvimento das cidades. Em Timóteo, o Plano Diretor 2024 ditará as regras para o crescimento ordenado da cidade, preservando áreas verdes, definindo zonas de expansão urbana, regulando o uso de imóveis e estabelecendo políticas para transporte, saneamento básico, mobilidade e outros serviços essenciais.
Para ter acesso a Projeto de Lei do Plano Diretor bem como todas as demais leis e anexos complementares, acesse o link abaixo:
https://www.timoteo.mg.leg.br/institucional/plano-diretor-2024
