Movimentos evidenciam baixa entrega de casas populares pelo governo
REDAÇÃO – Deputados e representantes de movimentos de luta por moradia reivindicaram foco na construção de casas populares e na participação popular, no planejamento e na execução das políticas habitacionais em Minas Gerais, durante audiência pública nesta sexta-feira (29/11/24). Representantes do governo estadual apresentaram as ações em andamento, como oferta de auxílios para compra de imóveis, mas foram criticados pelos presentes.
A reunião foi realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a partir de requerimento de todos os deputados do Bloco Democracia e Luta, de oposição ao governador Romeu Zema (Novo). O encontro foi motivado por projeto que visa criação de fundo privado com direitos creditórios da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab), criticado pelos participantes.
O déficit habitacional de Minas Gerais foi o ponto de partida das discussões. De acordo com a deputada Bella Gonçalves (Psol), meio milhão de famílias não têm casa no Estado, enquanto 1,2 milhão de imóveis estão vazios. “Qual a relação entre essas coisas? É que quanto mais gente está sem casa, maior o valor desse imóvel. O nome disso é especulação imobiliária”.
A parlamentar indagou os representantes do governo estadual sobre quantas casas foram construídas nos últimos anos pela Cohab. Ela também questionou a venda de terras da Cohab, que, na sua opinião, poderiam ser usadas para construção de moradias. Por fim, apontou a falta de parcerias com o governo federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, o que poderia facilitar a entrega de mais moradias.
As primeiras respostas foram dadas pelo diretor-presidente da Cohab, Márcio Almeida Bernardino. Segundo ele, em 2023 a companhia construiu 170 casas, enquanto em 2024 foram 89 casas. Sobre a venda de terrenos, ele afirmou que se tratam de terras em locais sem vocação residencial, como zonas industriais.
O subsecretário de Política de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), Henrique Oliveira Carvalho, por sua vez, disse que terrenos estaduais já foram colocados à disposição para construção de casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Desde o ano passado, segundo Henrique Oliveira Carvalho, foram construídas 450 moradias viabilizadas pelo programa federal e este ano já foram assinados acordos para construção de outras 450, além de 3 mil banheiros e mil casas para reforma.
Henrique Carvalho disse que a discussão da política habitacional em Minas foi interrompida para aguardar o rito da Conferência das Cidades, que será realizada em 2025. Ele garantiu que até o final deste ano, o Estado divulgará o edital de chamamento para a composição da comissão organizadora, incluindo movimentos sociais e representantes da sociedade civil.
Os presentes apresentaram outros projetos de construção de casas populares para ressaltar a insuficiência da atuação da Cohab nesse âmbito. Segundo o deputado Professor Cleiton (PV), o Município de Itabuna, na Bahia, construiu 90 casas em um ano – ou seja, o mesmo que todo o Estado de Minas Gerais.
As 30 mil casas que foram construídas pelos movimentos sociais em Belo Horizonte nos últimos anos foram lembradas pela deputada Bella Gonçalves. Já o representante da Pastoral Metropolitana dos Sem Casa, Carlos Alberto Santos da Silva, destacou que o último empreendimento de casas populares de Belo Horizonte foi entregue em 1995.
Ainda em contraste com os números apresentados pelo governo estadual, a representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Carolyne de Souza Sobrinho, destacou que o grupo foi contemplado no edital do governo federal e vai construir 900 unidades de moradia pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
A experiência de parceria entre governo federal e movimento social foi elogiada pelo deputado Leleco Pimentel (PT). Ele lembou do Projeto de Lei (PL) 195/23, que institui a Política Estadual de Produção Social de Moradia por Autogestão, e foi recentemente aprovado na ALMG. O parlamentar pressionou pela sanção do projeto e pela sua efetivação.
Por outro lado, o deputado criticou a fragmentação da política habitacional em Minas. “É patente que é para desmontar qualquer possibilidade do sonho da casa própria”, acusou.
