Minuta de edital: Futura concessão de água e esgoto em Ipatinga é tema de audiência pública na Câmara
IPATINGA – No próximo dia 27 de março, às 17h, a Prefeitura de Ipatinga, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), promoverá no plenário da Câmara de Vereadores uma audiência pública para apreciação da minuta do Edital e Anexos da futura Concorrência Pública da Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e de Esgotamento Sanitário do município.
Em nota, a secretaria faz apelo à população para que participe desse momento. “A concessão desses serviços dentro de novos padrões de exigência, com o prazo previsto de 30 anos, tende a melhorar significativamente as condições sanitárias e de bem-estar, inclusive em relação aos negócios, uma vez que o desenvolvimento de atividades econômicas em uma cidade mais limpa e adequada à pauta ambiental trará inúmeros benefícios para a população. A proposta é que Ipatinga avance na solução de deficiências históricas relatadas pelos munícipes usuários dos serviços”, reflete Reginaldo Soares, secretário da Sesuma.
Todos os estudos (edital e anexos) acerca da Concessão, ressalta a administração de Ipatinga, foram realizados atendendo as legislações municipais, estaduais e federais, com ênfase nas metas estabelecidas pelas Lei Federal nº 11.445/2007, que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, e principalmente pela Lei Federal nº 14.026/2020, que “atualiza o Marco Legal do Saneamento”.
“Este é um audacioso e importante projeto de iniciativa da atual gestão, e são fundamentais a parceria e a participação social para complementação do processo em bases absolutamente rígidas e transparentes. Toda participação contribuirá para o enriquecimento dos estudos e trabalhos desenvolvidos, implicando efetivamente na melhoria dos serviços a serem concedidos”, salienta o prefeito Gustavo Nunes.
Consulta Pública
Desde o dia 5 de março, visando dar máxima publicidade à concessão e atendendo às disposições legais, a minuta do edital e anexos estão colocados em Consulta Pública. O conteúdo ficará disponível até o dia 5 de abril, no site da prefeitura (www.ipatinga.mg.gov.br). As sugestões podem ser adicionadas no formulário para contribuições que pode ser acessado no endereço eletrônico http://cmdm.ipatinga.mg.gov.br/saneamento.
