Ministério Público Eleitoral processa Capitão Vítor e uma emissora de rádio por propaganda eleitoral antecipada
TIMÓTEO – O Ministério Público Eleitoral instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral contra o pré-candidato a prefeito de Timóteo, Vitor Vicente do Prado, e uma emissora de rádio de Timóteo, após receber denúncias de que ele havia promovido seu evento de pré-campanha no veículo de comunicação, convidando o público para participar do lançamento oficial de sua candidatura em 4 de abril de 2024. Durante os dias 3 e 4 de abril, foram veiculadas 11 inserções de áudio que continham um convite explícito à população, o que caracteriza propaganda eleitoral antecipada, contrária à legislação vigente. Processo 0600161-49.2024.6.13.0098.
Em resposta, a emissora alegou que as veiculações foram um erro do programador, que inseriu inadvertidamente o áudio gravado por Vitor que, por seu turno, afirmava não ter conhecimento da transmissão. No entanto, das análises dos conteúdos, revelou-se que as mensagens continham apelos eleitorais claros, considerados como “palavras mágicas” na jurisprudência e doutrina sobre o tema.
Os depoimentos de Vitor e de funcionário da rádio não convenceram o Ministério Público. Um gerente da rádio contradisse a versão de um erro acidental, afirmando que não havia precedentes para tal situação na programação. Além disso, as inserções ocorreram no dia anterior e no dia do evento, levantando suspeitas sobre a intenção.
Diante das evidências, incluindo a divulgação em um período não permitido pela lei, o Ministério Público Eleitoral processou a rádio e o candidato Vítor, pedindo a condenação de ambos por propaganda eleitoral antecipada, bem como aplicação de multa de R$ 5.000,00 para cada, considerando a infração a legislação eleitoral que só permite a propaganda após 15 de agosto. O processo de número 0600161-49.2024.6.13.0098 ainda será contestado pelas partes. Ou seja, as partes serão intimadas para caso queiram apresentem as defesas.
O JBN solicitou um posicionamento sobre o assunto pré-candidato Vitor Vicente do Prado, ele informou que “não fomos notificados sobre o assunto”.
