Justiça determina que Prefeitura de Caratinga regularize abastecimento de água à comunidade da Ilha do Rio Doce
CARATINGA – O MPMG comprovou, com base na Constituição Federal e em leis estaduais e federais, que o município tentava se esquivar de sua responsabilidade pelos serviços públicos de saneamento básico, assim como das ações de vigilância da qualidade da água fornecida para consumo humano, nas áreas urbanas ou rurais.
Outras medidas
Entre as obrigações a serem cumpridas pelo Executivo Municipal, estão ainda: realizar análise com a periodicidade mínima semestral da qualidade da água fornecida na Comunidade Ilha do Rio Doce; requerer ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos sobre os pontos utilizados para captação de água para abastecimento público; e requerer ao órgão ambiental competente o licenciamento ambiental do Sistema de Abastecimento Público de Água.
Foi fixada multa para o caso de descumprimento.
Audiência pública
Em outubro do ano passado, o promotor de Justiça que está à frente do caso, Denis William Rodrigues Ribeiro, da 5ª Promotoria de Justiça de Caratinga, dialogou com famílias atingidas pelo rompimento da barragem do Fundão em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Caratinga. Na oportunidade, Denis ouviu as reivindicações dos participantes, com o apoio da assessora da Cimos Vale do Rio Doce, Clarissa Godinho Prates.
Já em audiência judicial, o promotor conseguiu que fosse determinado à prefeitura de Caratinga o fornecimento de dois caminhões pipa de água, por dia, para as comunidades de Cordeiro de Minas e da Ilha do Rio Doce. Diante do descumprimento da decisão, a Promotoria de Justiça ajuizou cumprimento de sentença e obteve a tutela jurisdicional.
Denis ressalta a importância da participação do MPMG na audiência pública. “Em meio à atuação em tantos feitos, o comparecimento à audiência pública fez com que o processo ganhasse um rosto. O contato com os moradores trouxe um senso de urgência para a atuação em prol da comunidade. As pessoas precisavam da água para as necessidades humanas mais básicas e necessárias à uma vida digna”, relatou.
Ainda conforme o promotor, o apoio da Cimos do Vale do Rio Doce no processo e na interlocução com a comunidade foi fundamental ao êxito da ação.
A advogada Aleksandra de Fátima Samora, representante da comunidade, elogiou a atuação do MPMG no caso e disse que o resultado da ação está sendo muito comemorado pelos moradores. “Essa situação enfrentada pela comunidade é de muito sofrimento. Só temos a agradecer ao Ministério Público, em especial ao promotor Dênis e à servidora Clarissa, que trabalharam de forma muito humana, ética e empática. O sistema de justiça precisa de mais pessoas como eles”, enalteceu.
Ainda segundo a advogada, agora, a comunidade aguarda, com ansiedade, o cumprimento de sentença.
