Farra dos descontos indevidos de “contribuição” em aposentadoria e pensão leva casos à Justiça
FABRICIANO – Aposentados e pensionistas do INSS estão passando por uma situação preocupante. Desde o início do ano veio à tona um esquema de descontos não autorizados em suas folhas de pagamento, envolvendo associações nacionais desconhecidas.
Há uma série de aposentados que afirmam que descobriram descontos das entidades em suas folhas de pagamento sem autorização. Os beneficiários alegam que os valores estão sendo descontados sem o consentimento, ou seja, sem que os mesmos tenham aceitado se tornar associados dessas entidades. Muitos afirmam que nunca sequer foram contatados por essas associações.
Estas entidades estariam operando sob a suspeita de efetuar descontos para supostos serviços jamais solicitados pelos beneficiários. Isso gerou uma preocupação crescente quanto à segurança e ao direito do consumidor destes serviços. Com um crescimento alarmante, a situação provocou uma onda de ações judiciais contra as entidades, que já acumulam condenações por descontos indevidos.
“Tratam-se de descontos indevidos, feitos em larga escala por entidades de Brasília/DF, São Paulo, Sergipe e outros estados, diretamente na folha de pagamento dos aposentados, feitos sem autorização prévia dos beneficiários do INSS, como exige a lei. Parte dos casos envolve fraude nas assinaturas dos aposentados para suas filiações ou mesmo ausência delas”, explica o advogado Marcos da Luz.
Segundo ele, há um volume enorme de processos judiciais nas comarcas da região movidos por aposentados contra essas associações por descontos indevidos. “São associações desconhecidas, onde o nome de entidade começa a surgir nos extratos do benefício previdenciário, cobrando valores mensalmente a título de contribuição”, diz.
Grande parte das pessoas prejudicadas por essas entidades são idosos, cidadãos humildes e com baixo grau de escolaridade, que veem diminuir ainda mais seus poucos rendimentos. “São as que mais dependem do dinheiro da aposentadoria, que é uma verba de natureza alimentar e recebem o piso mínimo do INSS, equivalente a R$ 1,4 mil mensais”, ressalta o advogado.
Marcos da Luz orienta os aposentados que tiverem estes descontos indevidos a procurar um advogado para ingressar com uma ação na Justiça, visando a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente e solicitar indenização por danos morais. “Com base no Código de Defesa do Consumidor, é cabível uma ação declaratória de nulidade contratual com o pedido de repetição do indébito e compensação por danos morais, com pedido de tutela de urgência”, informa.
No caso, a demanda judicial deve considerar não apenas as perdas financeiras, mas também o estresse e a angústia causados pelas práticas abusivas.
Fraude
“Em 90% dos processos não há indício de qualquer autorização do aposentado ou pensionista. Quando a associação apresenta um documento em sua contestação, afirmando que a pessoa assinou, a gente pede uma prova que é a perícia grafotécnica. Ali, geralmente descobrimos que a assinatura não é verdadeira. É fraude!”, continua o advogado.
De acordo com ele, processos judiciais estão sendo distribuídos no Judiciário em busca de assegurar os legítimos direitos e de garantir a lídima Justiça para os aposentados e pensionistas afetados. Em alguns casos, para encerrar o processo, as entidades propõem até acordos, com pagamento em pecúnia.
As responsáveis pelos danos já comprovados pelo escritório de advocacia são associações de abrangência nacional, credenciadas pelo INSS para desconto no benefício previdenciário. Exemplos são as que usam siglas como AMBEC, UNSBRAS, ASABASP, CBPA, ABENPREV e AAPPS Universo, entre outras.
A “farra dos descontos indevidos em aposentadorias” feitos por essas associações nacionais está sendo apurada por investigação instaurada pelo próprio INSS, CGU e TCU, com o apoio da Polícia Federal, o que corrobora as alegações dos aposentados acerca do ato ilícito passível de indenização.
Como conferir e proteger seu benefício
Passo a passo para conferir descontos indevidos:
- Acesse o site www.meu.inss.gov.brou baixe o aplicativo Meu INSS.
- Faça login com seu CPF e senha. Caso não tenha uma conta, crie uma seguindo as instruções do portal.
- No menu principal, selecione a opção “Extrato de Pagamentos”.
- Verifique o extrato e identifique se há algum desconto que você não contratou ou autorizou.
