Exigido pelo Judiciário, Plano Diretor da Cidade começa a ser discutido em Timóteo
TIMÓTEO – Mesmo sendo uma exigência judicial, a Prefeitura de Timóteo enviou no apagar das luzes do governo Douglas Willkys, à Câmara Municipal, o Plano Diretor da Cidade. O PL está sendo considerado uma batata quente para os atuais vereadores, e um presente de grego para o próximo prefeito.
Nesta quarta-feira (27) por iniciativa do presidente da Câmara, vereador Reygler Max, a minuta do Projeto do Plano Diretor que custou ao município de Timóteo cerca de R$ 400 mil reais, foi discutida inicialmente no plenário do Legislativo. A revisão do Plano Diretor que deveria acontecer de 10 em 10 anos, vem sendo exigida com frequência pelo judiciário, o que justifica a correria do governo Douglas Willkys na tramitação da matéria na Câmara. Ou seja, o que o governo não fez em seis anos, vem tentando resolver em poucos dias.
Na audiência, o subsecretário da área de planejamento do município, Ramon Pereira, deixou claro que “estender a discussão do PL” para as comunidades pode prejudicar o tramite da votação da matéria no Legislativo.
Todos os participantes na Audiência pontuaram com relação ao pouco tempo de debate do PL. O procurador Geral do Município, Fabricio Araújo, disse que Timóteo vive uma “falta de regras do que pode e o que não pode”. Segundo ele, o Plano apresentado pelo governo municipal, está voltado para o desenvolvimento urbano da cidade.
Este primeiro dia de Audiência Pública mostrou que o plano está consolidado, mas, que necessita de emendas, ou seja, a população conheceu de maneira resumida o que foi discutido apenas dentro de quatro paredes. Entretanto, a explanação extensa de membros da prefeitura para revisão do Plano Diretor foi alvo de crítica e manifestação da plateia e de alguns parlamentares.
Outro ponto levantado foi o prazo final para votação do Plano Diretor. Segundo as diretrizes, a medida precisa ser deliberada até o final do ano com pedido de urgência para que os vereadores do próximo mandato possam sequenciar a votação da matéria.
“Nós queremos mais tempo para conversar com os vereadores para mostrar qual o problema que existe no bairro para que eles não tomem decisões sem falar com a população. Na verdade, a gente pergunta, mas eles não conseguem responder. Então, eles não sanam os nossos questionamentos de forma alguma”, disse a comerciante Maria Antônia, 68 anos, moradora do Centro Norte.
O ex-vereador e corretor de imóveis, Manoel de Paula, apontou a seriedade do assunto e a falta de pessoas que vão à Câmara para acompanhar as regras para o progresso da cidade pelos próximos 10 anos. “Essas audiências têm de respeitar o espírito da democracia e precisam ir para os bairros. Então, essa questão precisa ser discutida diretamente e de maneira mais ativa com a população”, opinou. Manoel se colocou à disposição para os debates junto à população.
A preocupação do ex-vereador Manoel de Paula faz todo sentido quanto a seriedade da matéria. No bojo do PL está especificado um Plano de Metas que deverá ser cumprido pelo próximo prefeito. “Este projeto não pode ser votado de qualquer jeito, porque futuramente teremos que respeitar o que for atribuído por uma lei”, alertou Manoel de Paula.
Na audiência desta quarta-feira foram discutidos temas como: alagamentos, saneamento, macrozoneamento, zona rural, habitação versus permeabilidade, mobilidade urbana e nova centralidade foram citados.
Dos quinze vereadores, participaram da audiência Adriano Costa Alvarenga, Vinicius Bim, Raimundinho, Professor Ronaldo, Reygler Max e Brinnel Tozatti. A única justificativa foi do vereador Wladimir Careca, que ainda se recupera de uma cirurgia.
