Estatudo da Criança e do Adolescente completa 34 anos
TIMÓTEO – No próximo sábado o Estatudo da Criança e do Adolescente completa 34 anos. O Brasil foi o primeiro país da América Latina a ter uma legislação destinada à proteção da infância e adolescência, ratificando tratados internacionais à época, como a Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas (ONU).
A partir da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se tornou referência, inclusive para outros países. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) reitera seu compromisso instuticional na defesa dos direitos dos jovens, garantindo a aplicação da lei para os mais vulneráveis.
Confira o ECA AQUI .
