Deputado Domingos Sávio se une a motoristas de aplicativos contra projeto de regulamentação
BRASÍLIA – Nesta terça-feira, diversas capitais brasileiras registraram manifestações de trabalhadores que se mostram contrários ao Projeto de Lei 12/2024, que propõe a regulamentação do trabalho dos profissionais que atuam nos aplicativos de mobilidade urbana, como Uber, 99, e entregadores de delivery. Os profissionais criticam o projeto de lei complementar 12/2024, reivindicando um maior valor do que o previsto para a remuneração básica, de R$ 32,10 por hora.
A proposta tem dividido opiniões. Hoje, em Brasília, o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) voltou a se declarar contrário ao projeto. Em vídeo, o deputado expressou sua oposição ao PL 12/2024 e explicou os motivos pelos quais, para ele, o projeto representa um retrocesso para os direitos laborais no país. “Este projeto de lei é um ataque direto aos direitos fundamentais dos trabalhadores que dependem dos aplicativos de mobilidade urbana para sobreviver. Não podemos permitir que interesses corporativos prevaleçam sobre o bem-estar e a dignidade daqueles que trabalham com aplicativos e fazem disto sua fonte de renda, seja ela principal ou complementar”.
O PL 12/2024 tem trazido uma série de preocupações entre os trabalhadores e defensores dos direitos laborais. Entre as disposições mais controversas do projeto, está a possibilidade de flexibilização das relações trabalhistas, o que poderia resultar em diminuição de direitos trabalhistas básicos, como o pagamento de horas extras, o direito a férias remuneradas e a garantia de um salário mínimo. De acordo com a Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp), organizadora da manifestação, associações de todos os estados estão participando. “É preciso que os deputados e senadores ouçam a nossa voz para que não aprovem esse projeto de lei, que na verdade, não traz benefício nenhum para nós motoristas”, disse o presidente da Associação de Motoristas por Aplicativo do Brasil do Rio de Janeiro em vídeo postado em rede social.
O governo prevê arrecadar R$ 279 milhões por mês das empresas com o projeto. O texto foi enviado à Câmara dos Deputados para análise em regime de urgência. O prazo de resposta é até o dia 19 de abril. Na última semana foi aprovada a realização de audiência pública para debater a proposta. “Ao votar contra o PL 12/2024, estou cumprindo com meu compromisso de defender os trabalhadores. Este projeto só tem uma proposta concreta: aumentar a arrecadação do governo federal”, concluiu Domingos Sávio.
