Declaração dos gabinetes da ALMG para efeito de prestação de contas, não será aceita na Câmara de Timóteo
TIMÓTEO – O Controle Interno da Câmara Municipal de Timóteo fechou o cerco desde a última semana contra a documentação apresentada pelos vereadores no sentido de justificarem as viagens e o recebimento de diárias.
O JBN teve acesso a Comunicação Interna protocolada nos gabinetes dos vereadores, dando conta de que a partir do 11 de abril, o Controle Interno da Câmara não aceitará declarações de comparecimento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais emitidas pelos gabinetes dos deputados.
A dificuldade imposta pela Câmara de Timóteo não agradou uma grande maioria de vereadores conforme apurado pelo JBN. Existem denúncias da facilidade encontrada pelos vereadores para adquirir uma declaração de comparecimento na ALMG para fins de prestação de contas de viagens, e justificativa de recebimento de diárias.
Esse pacote de exigências para prestação de contas vem no momento em que cresce o número de viagens dos parlamentares, ano de eleição, na busca de padrinhos para as devidas campanhas.
Deliberação
O Setor de Controle Interno da Câmara informou aos vereadores que a vedação da emissão de declarações pelos gabinetes dos deputados vem da própria Assembleia, a partir da Deliberação 2.716/2019. A Deliberação indica aos vereadores que após cadastro na ALMG, o Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, seja o responsável pela emissão do documento exigindo na prestação de contas das Câmaras Municipais.
Outro alerta emitido pela Câmara de Timóteo se trata da viagem realizada nos veículos particulares dos vereadores. Nesse quesito, os parlamentares Timotenses terão que obrigatoriamente juntar à prestação de contas, a declaração do vereador/servidor constando a data, horário de saída e retorno ao município.
