Criadores de pássaros precisarão de certificado digital para transferência de aves
REDAÇÃO – A partir desta sexta-feira (22) entra em vigor o uso de certificado digital para acessar o Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass). A informação foi divulgada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O modelo de certificado que será aceito no sistema é o A3.
Em nota, o Ibama afirmou que a implementação do certificado digital do tipo A3, que ocorre a partir desta sexta-feira (22), representa um avanço para o combate às fraudes, bem como demonstra o compromisso da autarquia com os criadores amadores de pássaros que serão protegidos de operações indevidas. “O certificado irá garantir autenticidade às operações realizadas pelos usuários, que terão pleno acesso às ferramentas disponíveis na plataforma ao utilizarem o certificado do tipo A3”, afirmou.
Conforme o Ibama, o acesso ao SisPass sem uso do certificado digital ainda será possível, porém com acesso limitado às consultas, à visualização de anilhas, à atualização de dados do criador de pássaros, à emissão de licença e boletos, além da visualização dos boletins informativos. “Já o acesso por meio do certificado digital A3 permitirá também a alteração do plantel em operações como transferências de aves, solicitações de anilhas, transportes, registro de fugas, de nascimentos, de furtos, de óbitos e outras informações”, explicou o Ibama.
Certificado Digital
Maísa Marques, que atua como gestora na AR Mineira, empresa de certificação digital, explica que o certificado digital é um documento eletrônico que atesta a identidade de uma pessoa ou empresa. “Por meio dele é possível assinar documentos on-line com validade jurídica, sem precisar reconhecer firma em cartório, ou emitir notas fiscais, além de realizar outras operações eletrônicas com segurança. E agora, os criadores de pássaros serão obrigados a ter certificado digital para realizar transferências de aves por meio do SisPass e dentre outras ações por esse sistema”, afirma.
