Controladora da Prefeitura de Timóteo admite que o Portal Transparência está “difícil” para ser acessado
TIMÓTEO – A Câmara de Timóteo recebeu na tarde desta quarta-feira (28), a controladora geral da Prefeitura de Timóteo, Maria Lúcia de Oliveira, que apresentou a prestação de contas do Executivo Municipal aos vereadores (fiscalizadores externos), em cumprimento a Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O objetivo foi a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais realizadas pelo Executivo no terceiro quadrimestre 2023, por meio do balanço orçamentário que é uma demonstração contábil que discrimina as contas de receitas e despesas da prefeitura.
No balanço orçamentário, a controladora mostrou um comparativo das metas bimestrais de arrecadação em 2023. A receita arrecadada (R$377.806.513,35) até o terceiro quadrimestre de 2023 ficou aquém da receita prevista (R$383.921.050,00). Uma diferença de – R$6.114.536,65.
Sobre a dívida fundada, que representa os compromissos financeiros com amortização superior a 12 meses, Maria Lúcia explicou que houve um crescimento – passou de cerca de 99 milhões para um pouco mais de 113 milhões – porque são dívidas acumuladas de gestões passadas. “Principalmente pelos reflexos do ano de 2020 que foi um ano muito difícil para todos”, ressaltou a controladora.
No demonstrativo das metas fiscais, o acumulado de janeiro a dezembro de 2023 reflete uma situação positiva. O resultado nominal, que mede a evolução da dívida fiscal líquida, ou seja, mede a capacidade do Município em pagar suas dívidas a longo prazo, foi satisfatório para Timóteo, conseguindo diminuir essa dívida consideravelmente: o previsto na LDO era uma dívida de R$ 33.678.011,33 porém que ficou bem abaixo: R$19.194.921,05, na meta alcançada até dezembro de 2023.
Da mesma forma, Timóteo obteve um resultado primário muito bom que reflete a capacidade do Município em gerar receita suficiente para pagar suas contas usuais e avalia a sustentabilidade política fiscal. O previsto na LDO era de um valor negativo de -R$6.059.000,00, porém ao final de agosto de 2023, concluiu com o um saldo positivo de + R$9.262.201,10. O ano fechou com um saldo total de contas bancárias, contanto recursos livres e vinculados, de R$60.887.146,05.
05 anos
O demonstrativo das contas do Executivo também trouxe o comparativo dos últimos cinco anos em alguns indicativos. Por exemplo, a receita orçamentária em 2019 foi de R$206.636.584,13 e em 2023 o crescimento da receita fechou em R$377.806.513,35.
Também houve uma evolução da receita corrente líquida nesse período de cinco anos. Isso significa que o somatório das receitas tributárias, de contribuição, patrimoniais, industriais, de serviços, de transferências e outras receitas teve um aumento, já que em 2019 o total foi de R$ 201.174.665,52, enquanto ano passado esse valor foi de R$ 369.869.474,81.
Também nesse período (2019 a 2023), a controladora mostrou a retrospectiva da aplicação de recursos nas áreas da Saúde e Educação. Na Saúde houve um aumento na aplicação dos recursos, passando de 21,77% em 2019 para 23,44% no ano passado. O mínimo cobrado pela lei é de 15%. Na Ensino houve o cumprimento da porcentagem mínima também que é de 25% com uma pequena queda, pois em 2019 foram aplicados 27,91% e em 2023 totalizou 25,97%.
Em relação a gastos com pessoal, tanto o Legislativo quanto o Executivo cumpriram o limite legal, ficando abaixo até do limite de alerta. Para a Câmara esse limite é de 6%, mas a folha de servidores chegou até 3,51%, abaixo dos limites prudencial (5,70%) e de alerta (5,40%). O Executivo também conseguiu ficar abaixo do limite legal que é de 54%, fechando os gastos com pessoal em 47,09%, sendo que o limite de alerta é de 48,60%.
O presidente da Câmara, Reygler Max, fechou o encontro parabenizando a demonstração da controladora do município. “A gente fica feliz em saber que houve evolução da arrecadação do município nos últimos 5 anos, pois isso vai ao encontro do anseio da nossa população. Essa audiência com a demonstração feita assim bem explicada, que nos atende em nossos questionamentos é importante para o Legislativo. Assim avançamos de forma positiva”, comentou o presidente.
Portal Transparência com difícil acesso
Mesmo admitindo diante do público presente e de seis dos quinze vereadores | Pastora Sônia, Ronaldo, Reygler, Vinícius Bim, Nelinho e Thiago Torres | que o Portal Transparência da Prefeitura de Timóteo está ” difícil” para ser acessado, ao final da apresentação, a controladora municipal destacou que “a transparência é uma ótima aliada para o gestor que preza pela democracia”. Maria Lúcia, pediu aos vereadores por ocasião de não conseguirem o acesso ao Portal Transparência, que os parlamentares a procurem na prefeitura. A controladora só esqueceu de fazer o mesmo pedido aos milhares de contribuintes que estão com a mesma dificuldade faz tempo.
Para 2024, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre deste ano, em audiência pública.
