Conquista histórica: Aprovado o Plano de Carreiras e novo Estatuto dos Servidores de Timóteo
TIMÓTEO – “Não foi um trabalho fácil e nem tampouco simples. Foi um processo feito com muita responsabilidade e detalhamento. O ponto principal desses projetos de lei é a valorização do servidor mantendo o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade para assegurar que os próximos governos cumpram o que está na lei”. A afirmação da Secretária Municipal de Administração e Gestão de Timóteo, Simone Araújo Sousa, reforça a conquista dos servidores públicos da prefeitura após a aprovação em primeira votação do Plano de cargos, carreiras e vencimentos e da unificação dos estatutos do funcionalismo público.
A aprovação das matérias de forma unânime ocorreu na manhã desta sexta-feira durante sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal. Antes da votação foram realizadas diversas rodadas de negociação entre os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep), da Prefeitura e da Câmara de Timóteo, além de audiência pública realizado no dia 27 de março com o funcionalismo. Na véspera da reunião mensagem assinada pelo presidente do Sinsep, Aslan Drumond, endossou a proposta dos projetos do Poder Executivo municipal.
Valorização e ascensão na carreira pública
Os servidores de Timóteo eram regidos por três leis: a 946 de 1985; a 2.692, de 2006; e a 2.691 de 2006 que é referente ao estatuto do Magistério. A vigência dos três estatutos vigentes trazia regras diferentes e uma série de discrepâncias causando desequilíbrio e injustiças no quadro funcional. Após iniciar os estudos para a unificação dos três estatutos, percebeu-se que a carreira do Magistério é muito específica, por isso optou-se por unificar as leis 946/85 e a 2.692/06, e trabalhar em separado um novo estatuto para o pessoal da área de Educação, o que já está em andamento.