CONFIRMADO: Contas de campanha de Omar Onraca estão “desaprovadas” pela Justiça Eleitoral de Timóteo
TIMÓTEO – O Juiz da 98ª Zona Eleitoral de Timóteo/MG, julgou DESAPROVADAS as contas da campanha do candidato eleito a vereador de Omar Onraca de Vasconcelos Brito. Em sua decisão na última sexta-feira (06/12) o Magistrado entendeu que as irregularidades apresentadas na prestação de contas comprometeram a confiabilidade das informações oferecidas.
Em sua sentença, o Juiz da 98ª Zona Eleitoral explanou que as normas que regem a arrecadação de recursos foram irremediavelmente desatendidas, sendo que os técnicos da justiça eleitoral apontaram contratações de impulsionamento de conteúdo em redes sociais com recursos que não transitaram nas contas de campanha do candidato, no valor de R$3.300,00.
Sendo assim, o entendimento de que os valores não tiveram origem declarada, as contas foram desaprovadas pelo Juiz. Em sua defesa, o candidato informou que usou dinheiro para contratação de profissionais para impulsionar seu material de campanha, porém, a documentação que apresentou não foi suficiente para sanar as dúvidas.
Além de desaprovar as contas do vereador eleito, foi determinado ao candidato que recolha o valor apontado como sem origem ao Erário, devendo incidir atualização monetária e juros moratórios no prazo de 15 dias, provando no processo o recibo do depósito.
As consequências da desaprovação das contas podem vir apenas nas próximas eleições, onde parte da Justiça Eleitoral entende que este é um motivo para não conceder a certidão de quitação eleitoral que levaria a vedação de ser novamente candidato.
Processo Número: 0600486-24.2024.6.13.0098
