Comunidades atingidas por rompimento de barragem em Mariana celebram acordo e destacam trabalho do MPMG
REDAÇÃO – O rompimento da Barragem de Fundão, de propriedade da Samarco Mineração, em Mariana, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015, tirou a vida de 19 pessoas e deixou um rastro de destruição que atingiu diversos municípios mineiros entre eles Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e o distrito de Xopotó, em Ponte Nova. Passados quase dez anos da tragédia muitas comunidades atingidas ainda lutam para terem os respectivos direitos reconhecidos, pessoas ainda buscam indenizações individuais e também os devidos ressarcimentos pelos danos socioeconômicos causados à coletividade.
Para celebrar algumas vitórias conquistadas por comunidades atingidas pelo rompimento, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do CAO-CIMOS, realizou, nessa terça-feira, 28 de maio, um encontro no qual foi apresentado um balanço sobre direitos conquistados por pessoas atingidas que vivem em Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e distrito de Xopotó (Ponte Nova), com a utilização de práticas de autocomposição. Estiveram presentes no encontro, além de integrantes das comissões de pessoas atingidas do território, o Ministério Público Federal, a Fundação Renova, a Consultoria Kary, o Centro Rosa Fortine e o Programa de Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais da UFMG.
O evento celebrou a assinatura do Termo de Acordo que garante a participação de Assessoria Técnica Independente (ATI) Centro Rosa Fortini no trabalho de auxiliar as comunidades atingidas. O acordo foi incluído como uma das ações de autocomposição realizadas pelo MPMG dentro do “Programa Compondo em maio 2024”.
O promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (Cao-Cimos), destaca que, “durante a pandemia nós tivemos várias reuniões públicas com as todas as comunidades atingidas. Fizemos uma presencial lá em Rio Doce, com as participações de representantes das comunidades de Santa Cruz do Escalvado e também de Xopotó. Além do MPMG, estavam presentes a DPU e o MPF. Ficou evidente a sensação de injustiça e de revolta muito grande das pessoas alegando que os principais atingidos estavam ficando para trás, fora das indenizações”.
Ainda segundo Paulo César, o MPMG, por meio da equipe técnica da Cimos, e o MPF realizaram reuniões de negociação entre a Samarco e representantes da Fundação Renova, atingidos e a assessoria técnica independente Rosa Fortini, que acompanhava o projeto. Conseguimos avançar e foi muito significativo o reconhecimento de um estudo feito pelo professor Aderval Costa, da UFMG. Foram reconhecidos alguns documentos que integravam esse estudo acerca das comunidades de faiscadores, que era a grande maioria que estava se sentindo injustiçada. Esse levantamento, feito por ocasião do estudo, depois de muito debate, foi vital para convencer a Renova a aceitar esse a documentação apresentada, o que gerou um resultado muito importante para essas pessoas” e a sensação de justiça.
Durante o encontro, que contou com a participação do procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Carlos André Mariani Bittencourt, que coordena o Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), do MPMG, o servidor Luiz Tarcizio Gonzaga de Oliveira destacou os resultados dos trabalhos em relação aos dados considerados “intangíveis”: correção de distorções e inconsistências do cadastro integrado; reconhecimento de direitos de faiscadores, pescadores artesanais e outros grupos tradicionais historicamente invisibilizados e vulnerabilizados; e a construção interinstitucional, coletiva e comunitária do sentimento de justiça.
Outro ponto destacado foi a garantida do direito à Assessoria Técnica Independente (ATI) que está sendo feita pelo Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini. Foram três reuniões de negociação realizadas entre abril e maio deste ano com a participação do MPMG, MPF, Samarco, Vale, BHP e Fundação Renova.
Para o procurador da República em Minas Gerais, Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto, “diante de tantos problemas enfrentados pelas comunidades atingidas pelo rompimento da barragem é preciso celebrar cada conquista alcançada. A luta das instituições que buscam defender os direitos dos mais necessitados é sempre difícil. Esse momento aqui simboliza o Ministério Público que eu acredito, ou seja, aquele que fala com quem mais precisa, mas sobretudo não fala pelo cidadão, mas com o cidadão”.
