Comissões da Câmara apresentam propostas para a Saúde Pública de Timóteo
TIMÓTEO – As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Timóteo reuniram na tarde desta quinta-feira (25) objetivando à analise de várias proposta de projetos de lei. Na sessão foi aprovado o projeto de lei 4.601 que modifica as regras sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Mal de Alzheimer e Doença de Parkinson e deficiências de caráter permanente.
De acordo com a matéria, o laudo será aceito pelas repartições públicas, estabelecimentos de saúde e estabelecimentos comerciais situados em Timóteo, independente da data de sua emissão. A aceitação se refere unicamente à comprovação do diagnóstico.
A motivação do projeto é que as pessoas portadoras do transtorno e das doenças citadas acima, muitas vezes enfrentam a exigência de laudos recentes para ter acesso a políticas públicas, sendo obrigados a aguardar em longas filas para conseguir novos laudos.
Também com foco na Saúde Pública, os vereadores aprovaram o Substitutivo n° 01, ao Projeto de Lei n° 4.569, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes em Timóteo. As ações de conscientização sobre a doença como debates, palestras, passeatas, audiências públicas, campanhas educativas, entre outras iniciativas, devem ser realizadas na terceira semana do mês de novembro.
