Comissão processante é constituída na Câmara de Timóteo para analisar possível falta de decoro de vereador
TIMÓTEO – Nesta quinta-feira (21) em sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Timóteo constituiu a Comissão Especial que analisará a possível quebra de decoro parlamentar imputada ao vereador Professor Ronaldo. O vereador integrante do grupo de oposição que defendia a manutenção do Veto do prefeito ao Substitutivo do Plano de Manejo da APA Serra, publicou em sua rede social que “tem provas de que um deputado federal está articulando emendas para comprar votos de vereadores”.
A acusação da falta de decoro ao Professor Ronaldo partiu do vereador Adriano Costa Alvarenga. Na ocasião, Alvarenga revelou que a compra de votos indicada pelo Professor, foi direcionada há 10 parlamentares que defendiam a derrubada do Veto do prefeito Douglas.
A comissão especial processante em atendimento à denúncia apresentada, está constituída pelos vereadores Beto do Estofamento, Wladimir Careca e Nelinho Ribeiro (membros efetivos). Os suplentes são Brinnel Tozatti, José Fernando e Geraldo Gualberto. A comissão foi formada a partir de um sorteio.
Tramitação da quebra de decoro
A acusação composta por inúmeras páginas apresentada pelo líder de governo, vereador Adriano Costa Alvarenga, agora, de posse do apresentado, e de acordo com o Regimento Interno do Legislativo, o Presidente da Câmara, na primeira reunião subsequente, determinará sua leitura e constituirá Comissão Processante, formada por três vereadores, dos quais, dois serão sorteados dentre os desimpedidos e pertencentes a partidos diferentes e, o terceiro, sorteado dentre os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, também de partido diferente, que se possível, será o relator.
A partir de então, após recebida e processada na Comissão, será fornecida cópia da denúncia ao vereador, que terá o prazo de dez dias para oferecer defesa escrita e indicar provas.
O que é o Decoro Parlamentar?
Decoro parlamentar é um termo jurídico que caracteriza a conduta ou postura individual que uma pessoa com cargo ou mandato político deve adotar no exercício do seu mandato. Este tipo de conduta deve ser adotada por todos os representantes eleitos e espera-se que ela seja exemplar, seguindo as normas morais da sociedade, como a honradez, a decência, a honestidade, etc.
