Câmara de Timóteo vota nesta quinta-feira a criação do Arquivo Público Municipal
TIMÓTEO – Com onze matérias na pauta de votação, a Câmara Municipal de Timóteo realiza nesta quinta-feira (16) a sua segunda reunião ordinária do mês de maio. Entre as matérias que serão apreciadas pelos vereadores está o Projeto de Lei nº 4.587, de autoria prefeito Douglas Willkys, que dispõe sobre a “criação do Arquivo Público Municipal de Timóteo”. O PL vai para o primeiro turno de votação.
A justificativa do prefeito para propor a criação do arquivo, está balizada na organização e eficiência do acesso aos documentos públicos. Segundo ele, o Arquivo Público é essencial para a transparência, eficiência administrativa e preservação da memória em nível local, devendo se estabelecer, notadamente com arrimo na Lei, competências claras, incluindo a orientação, coordenação e supervisão das atividades de gestão, tratamento, recolhimento, guarda e preservação dos documentos produzidos em abito administrativo.
“Com efeito, a criação de um arquivo público municipal permite o acesso democrático aos documentos produzidos e acumulados pela administração pública, revelando fundamental processo para a prestação de contas e para que os cidadãos possam exercer seus direitos de acesso à informação”, disse o prefeito na mensagem do PL enviado ao Legislativo.
“Além do mais, um arquivo bem organizado facilita a gestão documental e a tomada de decisões. Os gestores públicos podem acessar informações relevantes de forma rápida e eficaz, otimizando processos e serviços públicos”, destacou a mensagem do PL.
