ALMG tem programação especial de conscientização no Abril Azul

REDAÇÃO – O mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), também conhecido como Abril Azul, terá uma programação especial na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), já nesta primeira semana.

Estão programadas duas audiências públicas e o Palácio da Inconfidência, sede do Poder Legislativo estadual, e o Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (Edjao), em anexo, ganharão iluminação especial, na cor azul, dentro do programa institucional “Laços da Consciência”. Outras duas audiências sobre o tema ainda devem acontecer ao longo do mês.

O TEA é um transtorno do neurodesenvolvimento presente desde o nascimento ou começo da infância e que acompanha a pessoa por todas as etapas da vida. Diferentemente da síndrome de Down, pessoas com TEA geralmente não possuem características identificáveis apenas visualmente.

Elas podem apresentar déficit na comunicação ou interação social e padrões restritos e repetitivos de comportamento, como movimentos contínuos, interesses fixos e hipo ou hipersensibilidade a estímulos sensoriais. Todos as pessoas com TEA partilham estas dificuldades, mas cada uma delas será afetada em intensidades diferentes, resultando em situações bem particulares.

O Brasil ainda não tem estudos e pesquisas sistemáticas para levantamento da quantidade de pessoas com TEA, mas segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos havia, em 2020, naquele país, um caso de autismo para cada 36 crianças. No mundo, a estimativa é de que uma em cada 160 crianças tenha algum grau do transtorno.

Tomando como referência essas estimativas, o Brasil teria, em 2022, aproximadamente 6 milhões de autistas. O aumento da prevalência de autismo a cada ano, ocorre, em parte, devido à ampliação do acesso a diagnóstico.

Comissão do Trabalho debate desafios diários desse público

Diante desse cenário, já nesta terça-feira (2/4/24) a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social promove audiência pública para debater os desafios diários enfrentados para assegurar o direito ao trabalho, assistência social e acolhimento às pessoas com TEA.

A reunião atende a requerimento das deputadas Nayara Rocha (PP) e Maria Clara Marra (PSDB). Será a partir das 9h30, no Auditório José Alencar. Foram convidados pessoas com TEA, seus familiares, especialistas e, ainda, representantes da Defensoria Pública e da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel).

No requerimento que possibilitou a audiência, as parlamentares argumentam que o objetivo é propiciar um espaço de discussão e debate acerca dos desafios cotidianos enfrentados pelas pessoas com TEA em nossa sociedade.

“Reconhecemos a importância de assegurar direitos, promover a assistência social adequada e proporcionar acolhimento efetivo a essa parcela da população, que muitas vezes se depara com barreiras e obstáculos que impactam diretamente em sua qualidade de vida”, justificam, ainda, no mesmo requerimento.

As deputadas também ressaltam que a audiência na ALMG, além de discutir a conscientização sobre o TEA, possibilitará esclarecer dúvidas e desmistificar informações equivocadas, permitindo a troca de experiências entre os convidados e o público, presencial e virtual.

O encontro também pode embasar a formulação de novas políticas públicas que atendam às necessidades específicas desse público em áreas como educação, saúde e inclusão social. “Isso é fundamental para garantir que pessoas com autismo possam viver com dignidade e ter suas necessidades atendidas pela sociedade”, acrescenta o requerimento.

Parlamento mineiro se une a ações por todo o globo

Ainda na terça-feira (2/4/24), Dia Mundial de Conscientização sobre o TEA, e até a próxima segunda (8) começa a iluminação especial dos espaços da ALMG, reforçando o Abril Azul. O Dia Mundial da Conscientização do TEA foi definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) ainda em 2008.

Durante o Abril Azul, monumentos por todo o mundo são iluminados com a cor usada para representar o espectro, quando diversas campanhas também expõem conceitos básicos e dicas para evitar o capacitismo no dia a dia. O capacitismo é o preconceito contra as pessoas com deficiência ao se julgar que elas não são capazes ou são inferiores, limitando sua participação plena na sociedade.

Pensando nisso, o programa “Laços da Consciência”, da ALMG, reúne ações de sensibilização sobre temas relacionados ao bem-estar social dos mineiros, em especial causas relacionadas à saúde, associando-as a meses e cores e à iluminação do Palácio da Inconfidência. Essas ações agregam atividades do processo legislativo em parceria com os gabinetes parlamentares, entidades da sociedade civil e poder público.

Neste esforço, nesta quinta-feira (4) será realizada outra audiência pública, desta vez por iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Será a partir das 10h30, no Auditório José Alencar, atendendo a requerimento dos deputados Dr. Maurício (Novo), presidente da comissão, e Cristiano Silveira (PT).

O objetivo é debater pautas relacionadas a direitos da população com TEA e demais transtornos do neurodesenvolvimento, justamente por ocasião da celebração do Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

Para essa reunião foram convidados especialistas da área e representantes do Poder Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (Crefito) e de entidades como a Associação da Síndrome de Asperger, Associação Pró-Autistas de São João del-Rei (Central) e Associação Amigas e Mães de Autistas da Região Amar – Barreiro.

Ainda durante o Abril Azul, estão previstas outras duas audiências em torno do mesmo tema. Na quinta-feira da próxima semana (11), atendendo a requerimento do deputado Lucas Lasmar (PT), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia deverá debater as estratégias de ensino e a capacitação de profissionais voltados para o atendimento educacional das pessoas com TEA e demais transtornos do neurodesenvolvimento.

E no dia 25/4, atendendo a requerimento novamente do deputado Cristiano Silveira, a Comissão do Trabalho debaterá desafios e perspectivas da inserção da população com TEA e demais transtornos do neurodesenvolvimento no mercado de trabalho.

Essas duas reuniões ainda terão suas programações definidas.

Dezenas de leis sobre o tema já foram aprovadas

Ao longo dos últimos anos, dezenas de leis foram aprovadas na ALMG atendendo a demandas diretas ou indiretas das pessoas com TEA ou com algum outro tipo de deficiência. Da mesma forma, há dezenas de projetos em tramitação sobre o assunto.

Mais recentemente, é o caso da Lei 24.532, de 2023, que dispõe sobre a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). E a Lei 24.622, do mesmo ano, dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta TEA.

Em nível federal, destaca-se a Lei 12.764, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, também conhecida como Lei Berenice Piana, em homenagem a uma mãe de filho com TEA e militante do tema.