Projeto Mãos Dadas, do Governo de Minas, já aplicou mais de R$ 1 bilhão na rede municipal
REDAÇÃO – Criado em 2021 pelo Governo de Minas Gerais, o Projeto Mãos Dadas tem como propósito a cooperação entre Estado e municípios na gestão do ensino público. Por meio dessa iniciativa, o Executivo destina robustos investimentos em infraestrutura e apoio pedagógico aos municípios, a fim de oferecer a eles condições adequadas para absorverem a demanda de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) já destinou aos municípios mais de R$ 1 bilhão em recursos, proporcionando mais qualidade no atendimento às crianças em todas as regiões do estado.
Dos 853 municípios de Minas Gerais, 553 têm a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental pela rede estadual e, atualmente, 154 cidades já aderiram ao Mãos Dadas com mais de 60 mil matrículas absorvidas pelas redes municipais de ensino.
“O projeto é para dar melhorias das condições da educação pública do estado e, principalmente, fortalecer a integração por meio do regime de colaboração entre o Estado e município, visando a qualidade da infraestrutura escolar para o atendimento da demanda dos anos iniciais de cada região. Para isso, o Estado repassa e destina recursos aos municípios para investimentos na infraestrutura, reformas e construção de novas escolas, mobiliário, equipamento e transporte-escolar, além do apoio pedagógico”, explicou subsecretário de Articulação Educacional da SEE/MG, Gustavo Pedroso.
Os investimentos estão sendo aplicados em construção, reforma e ampliação de escolas, construção de quadras poliesportivas, aquisição de veículos para o transporte escolar, equipamentos e materiais pedagógicos, além de mobiliário, computadores e rede lógica, proporcionando melhorias significativas no atendimento aos estudantes.
Atualmente, há 208 convênios de construção de escolas, Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) e quadras, destes, 25 obras já foram inauguradas desde junho de 2022. Além de 170 reformas, 144 ampliações de escolas municipais e cem prédios que pertencem ao governo, cedidos à rede municipal de ensino de diferentes regiões do estado.
O transporte escolar também foi impactado e 78 novos veículos foram adquiridos com recursos do Mãos Dadas. Até o momento, 298 escolas da rede municipal foram atendidas com novos mobiliários e equipamentos. Além disso, 495 professores foram cedidos em adjunção aos municípios.
Repasse de verbas específicas ao município
Além do aporte inicial de recursos que o Estado oferece para a estruturação da rede municipal de ensino, as prefeituras recebem para continuidade do atendimento aos estudantes o repasse das verbas específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Quota Estadual do Salário-Educação (Qese) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), conforme a legislação vigente, com base no número de estudantes atendidos. Estes repasses somam R$ 282 milhões, até o momento.
No primeiro ano da absorção, o repasse é feito de acordo com o número de matrículas transferidas ao município, conforme tenham sido atribuídas ao Estado no Censo Escolar mais recente. Nos anos seguintes, o recurso é repassado diretamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o que permite manter o atendimento às demandas absorvidas.
Vale ressaltar que há um investimento pelo Estado, por meio da Escola de Formação, Trilha Formativa Mãos Dadas, de cursos para as redes municipais e professores da rede estadual que optaram pela adjunção. São 12 turmas abertas, com aproximadamente 2,8 mil, inscritos que atuam em municípios que aderiram ao Projeto Mãos Dadas, sendo 996 servidores das redes municipais. Os cursos oferecidos são Planejamento no Contexto Escolar, Gestão da Sala de Aula: você seguro em classe, Avaliação Escolar em Benefício da Aprendizagem, Planejamento no Contexto Escolar.
Servidores mantidos
Além disso, há a adjunção para atuar nas escolas municipais, com ônus para o Estado, de servidor efetivo ocupante de cargo do Quadro do Magistério, lotado nas escolas contempladas pelo Projeto Mãos Dadas, com validade por tempo indeterminado, havendo interesse do Estado e do Município, observada a anuência do servidor, sem prejuízo dos direitos e das vantagens do cargo efetivo, para o melhor atendimento da educação municipal, de acordo com as necessidades de cada cidade.
Amparo legal
O projeto disposto na Resolução SEE nº 4.584/2021 prevê a absorção, prioritariamente, das matrículas dos anos iniciais do ensino fundamental pelo município, conforme previsto no art. 211 da Constituição Federal e no art. 10, II e o art. 11, V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/1996).
Para isso, são feitos acordos em que o Estado e os municípios, em colaboração, entram em consenso quanto à absorção de matrículas de ensino fundamental pela rede municipal. Todo o processo é detalhado em resolução e cartilha divulgadas amplamente. O projeto é facultativo aos municípios e para a adesão é necessário a aprovação na Câmara dos Vereadores.
