Governo do Estado fortalece redes municipais de ensino com repasses às prefeituras que somam R$ 2,3 bilhões neste ano
REDAÇÃO – A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) vem trabalhando ao longo dos últimos quatro anos para que as políticas públicas promovidas para a melhoria na educação básica sejam fortalecidas como um todo.
O Governo de Minas, além dos investimentos realizados na rede estadual, se preocupou também em fortalecer o regime de cooperação e parcerias com os municípios para a melhoria do sistema público de ensino, por meio de repasses de recursos às prefeituras para investimento nas redes municipais.
Em 2022, foram destinados mais de R$ 2,3 bilhões aos municípios, recurso que devem ser aplicados na área da educação, como reformas e construções de escolas municipais e estaduais, compra de mobiliários e equipamentos diversos, construção de quadras escolares, aquisição de veículos de transporte escolar e manutenção e custeio do transporte escolar.
Esta gestão sempre se preocupou em trabalhar a melhoria da educação pública de forma articulada com os municípios. São investimentos robustos que estão permitindo às cidades melhorarem a rede municipal de ensino, oferecendo mais conforto e dignidade aos estudantes. Entre as iniciativas e parcerias com as prefeituras estão o Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais, o projeto Mãos Dadas e o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE).
É importante ressaltar que, no período de 2019 a 2021, o Estado já havia aplicado nas mesmas ações R$ 1,1 bilhão. Nesse sentido, se somarmos os valores aplicados pela atual gestão, o montante de recursos investidos juntos aos municípios mineiros ultrapassa os R$ 3 bilhões.
Segundo o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, esses investimentos geram resultados que impactam de forma positiva, diretamente no aprimoramento da qualidade do ensino público de Minas Gerais. “Apoiar os municípios em suas ações educacionais foi uma prioridade. Este ano conseguimos investir mais de R$ 2,3 bilhões na rede municipal de ensino. Uma ação feita muito próxima aos prefeitos e secretários municipais, sempre contando com o apoio da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime). Para nós é importante tratarmos todos os estudantes de Minas de uma forma respeitosa e equânime”, ressalta o secretário Igor de Alvarenga.
Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais
Idealizado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov) em parceria com a SEE/MG, o programa foi desenvolvido para auxiliar os municípios na melhoria da infraestrutura das escolas municipais.
A iniciativa subsidia e destina recursos, por meio da celebração de convênios com as prefeituras, para aquisição de veículos para transporte escolar, renovação de mobiliários e equipamentos para as escolas e, ainda, para obras de construção, reforma e ampliação de prédios escolares e quadras poliesportivas.
Por meio desta parceria, o Governo de Minas repassou R$ 1,31 bilhão para 851 municípios mineiros que, necessariamente, devem aplicar esses recursos na educação municipal.
De acordo com as necessidades e particularidades de cada cidade, os contratos preveem a compra de veículos escolares, como vans e ônibus; a construção de quadras de acordo com o tamanho da escola; e mobiliário e equipamentos diversos para a melhoria da infraestrutura oferecida em todos os ambientes escolares, como salas de aula, secretaria, sala de professores, cozinha e refeitório.
Mãos Dadas
O Mãos Dadas é uma iniciativa pioneira da SEE/MG com o objetivo de fortalecer os municípios, através de investimentos destinados à infraestrutura e apoio pedagógico, para proporcionar condições adequadas para a rede municipal de ensino absorver, de forma voluntária, a demanda de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental. O projeto foi desenvolvido para atender aos dispositivos legais da Constituição Federal de 1988, previsto no artº 211, e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei Nº 9.394/1996: art. 10, II. A adesão é facultativa aos municípios.
Para isso, são feitos acordos em que Estado e municípios, em colaboração, entram em consenso quanto à absorção de matrículas de ensino fundamental pela rede municipal. Em contrapartida, o Estado destina recursos para a construção e reforma de escolas; compra de mobiliário, equipamentos e bens; e a construção de quadras poliesportivas para o melhor atendimento da educação municipal, de acordo com as necessidades de cada localidade.
Por meio do Projeto Mãos Dadas, o Governo de Minas Gerais já investiu aproximadamente R$ 670 milhões para atender, ampliar e qualificar a infraestrutura escolar de 149 cidades que aderiram ao projeto em 2021 e 2022. As prefeituras que aderiram ao projeto já absorveram 63 mil matrículas e ainda receberão mais R$ 287 milhões no 1º semestre de 2023 para que possam construir escolas, creches, comprar equipamentos de sala de aula e laboratórios, veículos e ônibus escolares.
Programa Estadual do Transporte Escolar
O transporte escolar gratuito é garantido aos alunos da rede pública estadual, do ensino regular, que residem em áreas rurais, conforme legislação vigente.
Para o atendimento desses estudantes, o Estado repassa, mensalmente, por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE), os recursos financeiros às prefeituras municipais parceiras, que administram e gerenciam o serviço.
O montante transferido por meio do programa pode ser destinado à manutenção dos veículos escolares, ao pagamento de serviços de transporte contratados junto a terceiros e à aquisição de passe estudantil.
Atualmente, 841 municípios mineiros integram o PTE e atendem 224 mil estudantes da rede estadual. Desde 2019, a SEE/MG investiu R$ 1,49 bilhão e, somente em 2022, foram R$ 505 milhões, contemplando reajustes superiores à inflação e sensível ao aumento dos insumos do transporte.
Repasse do Fundeb aos municípios
Ao assumir em 2019, a atual gestão “para arrumar a casa” criou várias ações e projetos para apoiar os municípios mineiros. A primeira tomada de decisão, realizada pelo Executivo Estadual, foi regularizar os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), dívida de quase R$ 5 bilhões, não foram cumpridos pela gestão anterior, para custeio da educação, como preconiza a Constituição Federal de 88.
Para isso, o Governo de Minas renegociou a dívida pendente e celebrou um acordo financeiro entre o Estado e as prefeituras, por meio das secretarias de Estado de Fazenda (SEF) e de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Associação Mineira de Municípios (AMM). A dívida herdada pela atual gestão foi parcelada em 30 meses e devidamente cumprida.
