Timóteo atualizou a composição do Conselho Municipal de Trânsito (CMT)
TIMÓTEO – O Município de Timóteo atualizou a composição do Conselho Municipal de Trânsito (CMT), do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), conforme a Lei nº 3.919, de 24 de julho de 2023. O mandato dos novos representantes é de dois anos.
A reunião que tratou da nomeação dos representantes do poder público, da sociedade civil; do sindicato de motoristas; entidades de ciclistas; forças de segurança; autoescolas e comércio foi realizada na semana passada. As portarias homologando as indicações já foram assinadas pelo prefeito de Timóteo, Douglas Willkys.
O Conselho Municipal de Trânsito (CMT) é a instância que propicia a participação e o controle social das ações voltadas à mobilidade na cidade. Dentre as suas principais finalidades estão a garantia da gestão democrática e a participação popular na proposição de diretrizes destinadas ao planejamento e à aplicação dos recursos orçamentários destinados à melhoria da mobilidade urbana; subsidiar a formulação de políticas públicas municipais relacionadas à Política Nacional de Mobilidade Urbana; propor a normatização, fiscalização e avaliação do serviço de transporte urbano de passageiros; propor a normatização da circulação de carga e serviços; apreciar a proposta de alteração tarifária do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo; etc.
O Conselho de Trânsito conta com seis representantes titulares e o mesmo número de suplentes. Foram nomeados titulares os seguintes membros e respectivas entidades: Deywison Oliveira Tavares (Secretaria de Obras, Serviços Urbanos, Mobilidade e Habitação) Thiago Costa de Souza (forças de segurança de Minas Gerais); Mário Rodrigues (Centro de Formação de Condutores); Geraldo Assunção de Brito (entidade dos motoristas e motociclistas); Wanderley Silva Miranda (ciclistas); Carlos Magno de Laet (comércio). Após a nomeação os membros do conselho terão 60 dias para elaborar e votar o Regimento Interno, bem como eleger uma diretoria composta por presidente, vice e secretário.
Para o Fundo Municipal de Trânsito tem entre as suas atribuições a deliberação sobre a aplicação dos respectivos recursos em consonância com a política de trânsito; administrar e fiscalizar a arrecadação de receitas; cuidar da prestação de contas, entre outros. O Conselho Diretor do Fundo Municipal contará com dois membros da Subsecretaria de Mobilidade Urbana (Aline Toledo Lima e Higor Cristiano Barbosa Rodrigues) e um representante da Secretaria de Fazenda (Eder de Freitas Santos).
A JARI, por sua vez, contará com os titulares Rinaldi Assis Monteiro (representando a sociedade civil); Valfrido Rodrigues Rocha (Sinttrocel) e Higor Cristiano Barbosa Rodrigues (Subsecretaria de Mobilidade Urbana).
