Texto final do Plano de Manejo da APA do Timóteo começa tramitar na Câmara
TIMÓTEO – O relator do Projeto de Lei 4.370/21, que aprova o Plano de Manejo da APA Serra do Timóteo (APAST), vereador Adriano Costa Alvarenga (Cidadania), informou na tarde desta quarta-feira (23), que na próxima terça-feira, dia 29, o projeto com as propostas de emenda da relatoria acompanhadas do devido texto, serão entregues à Procuradoria Geral da Câmara Municipal, para que seja pautado nas Comissões e após análise, ir a plenário para votação.
Segundo Adriano, o Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental (APA) Serra do Timóteo é uma matéria de extrema importância, “e buscamos o aperfeiçoamento do texto”.
O plano de manejo é um instrumento para nortear o que pode ou não ser feito dentro da APA Serra, que é dividida por zonas, cada uma com sua especificidade. Há, inclusive, uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público que proíbe quaisquer intervenções na área até que o plano de manejo esteja aprovado. A APA, que é 100% privada, conta com uma área de quase 3.200 hectares.
Maicon Reis, do Codema de Timóteo, considera que é preciso pensar tanto no desenvolvimento quanto no meio ambiente. “Cada área é adequada a uma finalidade e temos que entender a vocação de cada uma. A aprovação do plano de manejo é urgente; há pessoas que precisam ligar um padrão da Cemig e não podem porque a ação civil pública impede qualquer intervenção na APA. Por outro lado, é preciso ter bom senso, porque há medidas que podemos tomar e depois não há como voltar atrás. O desenvolvimento do município tem que ser sustentável”, defendeu.
Tramitação
O projeto de lei que aprova o plano de manejo na APA Serra do Timóteo (PL 4.370) foi enviado pelo Executivo à Câmara em agosto de 2021. O então presidente do Legislativo, vereador Luiz Perdigão, designou a relatoria da matéria e foi constituída uma comissão – composta pelos vereadores Adriano Alvarenga, Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca – para fazer os estudos necessários referentes ao projeto.
O texto original foi elaborado pela empresa Detzel Gestão Ambiental. Na audiência pública realizada em junho do ano passado, foi apresentada a primeira proposta. A partir dos debates e estudos, foram encaminhadas à empresa sugestões de alteração do texto. Algumas foram acatadas e resultaram na segunda versão do projeto. “Após esse trabalho junto à Detzel, entendemos que deveríamos apresentar uma proposta final, que entendemos ser o texto mais adequado”, explicou Adriano Alvarenga.
APA
A APA Serra do Timóteo é uma área de proteção ambiental criada pela Lei Municipal nº 3.430/2015, possui uma extensão de 3.167 hectares e abrange vários bairros como Licuri, Celeste, Macuco, Eldorado e Ana Malaquias.
Dentro desta área, há matas nativas e nascentes, mas também áreas passíveis de intervenção, que podem contribuir para o crescimento da cidade. Por ser uma área urbana, boa parte da população está muito próxima a locais que estão inseridos na APA Serra do Timóteo.
