Servidoras da PMT participam de Congresso que discutiu a nova Lei de Licitação e Contratos
TIMÓTEO – A Prefeitura de Timóteo marcou presença no congresso LicitaWeek realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, nos dias 2 a 5 de outubro. O Município de Timóteo estava representado pela subsecretária de Compras e Licitações Maria Eni dos Santos e as agentes de Contratação, Grace Nunes e Claudiléa Pedroso.
O congresso reuniu juristas renomados, autoridades e profissionais dos órgãos de controle para abordar a transição da Lei 8.666/ 1993 para a Lei 14.133 – Nova Lei de Licitações. Entre os palestrantes estavam personalidades da área de contratação pública brasileira como Jacoby Fernandes, Marçal Justen Filho; o professor, ex-governador de Minas Gerais e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Augusto Anastasia; o ministro Benjamin Zymler; professor Paulo Alves; Giovanni Pacelli; entre outros.
Um dos palestrantes, Renato Fenili, que é doutor em Administração, subsecretário de Gestão e presidente da Comissão de Transição da Nova Lei de Licitações do Estado de São Paulo, destacou a participação da delegação de Timóteo pelo conhecimento da nova lei e pela colaboração durante o congresso. “Durante os quatro dias pude ensinar muita coisa, mas também aprender sobretudo com os questionamentos pontuais e observações feitos pelos técnicos da cidade de Timóteo. Foi uma importante contribuição pela troca de conhecimentos que agregaram muito”, citou Renato Fenili.
Desde janeiro de 2022 o Município de Timóteo vem realizando processos de licitações e compras com base na nova lei. No dia 29 de dezembro de 2023, a lei 8.666 empregada há décadas no País deixará de valer. No seu lugar entra em vigor como única lei geral de licitações a Lei nº 14.133/21, “uma das mais legítimas inovações em um dos regramentos mais centrais do direito público”.
Desde a publicação da Nova Lei de Licitações em 1º de abril de 2021, o Município de Timóteo vem se preparando para essa transição com a adoção de diversas ações como regulamentação da lei, alteração do fluxo de compras, criação da Central de Licitações, capacitação dos servidores que atuam com compras públicas, agentes de contratação, equipe de apoio, aquisição de equipamentos e softwares, além de várias outras ações que visam a utilização plena da nova lei. Desde janeiro de 2022 o Município já realiza processos com base na nova lei 14.133.
