Sem revisão por 20 anos, Plano Diretor de Timóteo continua engavetado na prefeitura
TIMÓTEO – Em nota ao JBN, a Prefeitura de Timóteo informou no último mês de agosto, que o Projeto de Lei do novo Plano Diretor de Timóteo, seria “encaminhado à Câmara Municipal na primeira quinzena de dezembro”. Como o prazo estipulado não foi cumprido, o PL continua engavetado na prefeitura. Mesmo se o Executivo resolver enviar a matéria ainda neste ano, o PL irá apenas trocar de gaveta, já que no próximo dia 30, a Câmara entrará de recesso. Da tramitação até ao plenário para votação, a matéria terá que esperar 2024 chegar.
A Empresa contratada pelo Município para revisar o Plano Diretor concluiu e entregou os trabalhos em dezembro 2022. O consórcio formado pelas empresas Ecotecnica Tecnologia E Consultoria Ltda e Detzel Gestão Ambiental, do Estado de Santa Catarina, que já receberam desde o início do contrato em 2019 o valor aproximado de R$ 415.000,00, conforme informações que constam no Portal de Transparência do Município.
Lei Federal
De acordo com a lei federal de nº 10.257/2001 conhecida como Estatuto das Cidades, os municípios devem revisar a pelo menos a cada 10 (dez) anos o seu Plano Diretor. Em Timóteo a lei que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de toda a cidade é do ano de 2004, assim, completará 20 (vinte) anos em breve e não está condizente com os novos regramentos urbanos e ambientais.
O Executivo Municipal lançou o projeto de revisão em 19 de novembro de 2019 e os trabalhos foram interrompidos em 2020 devido a pandemia de COVID 19, sendo que as oficinas e audiências de consultas públicas nos bairros foram retomadas em agosto de 2022.
A Revisão do Plano Diretor é uma lei de extrema necessidade para que novos empreendimentos possam ser implantados na cidade, já que a Lei 2.500/2004 não possui normas modernas e atuais que versam sobre regras de urbanismos e principalmente sobre meio ambiente.
A regra é clara
A falta de regras claras espanta investimentos em vários setores da cidade por não possuírem normas vivas de aplicação de recursos, pois os empresários e cidadãos ficam presos entre uma lei do ano de 2004 que em várias questões está demasiadamente defasada e assim causa total insegurança para os novos empreendedores.
Coronel Fabriciano
Por outro lado, a vizinha Coronel Fabriciano revisou o plano diretor em 2019 e já fez adequações na lei no ano 2023, modernizando a cidade e atraindo vários investimentos, o que pressiona o Executivo de Timóteo.
Nota da empresa contratada
Em nota as empresas Ecotécnica Tecnologia E Consultoria Ltda e Detzel Gestão Ambiental contratada para o serviço informaram ao JBN que os trabalhos foram integralmente realizados e discutidos juntamente com a equipe técnica do município e consultas públicas realizadas e que foram concluídos em dezembro 2022. E que as próximas etapas são de responsabilidade dos poderes Executivos e Legislativos para que torne oficial e aplicável à sociedade.
Nota da Prefeitura
Já o Município de Timóteo em nota informou que a empresa entregou a revisão em 22 de dezembro de 2022 e que desde então por apontamento de alguns particulares “inconformidades entre o zoneamento proposto e a situação real dos imóveis”, a Prefeitura abriu prazo para que até o próximo dia 8 de setembro interessados possam contestar.
Esclareceu em seguida que a Comissão de Acompanhamento dos trabalhos de revisão se reunirá no dia 14 de setembro para avaliar as possíveis contestações e que está prevista para dia 21 de setembro nova audiência publica para deliberações finais e que somente depois encaminhará o documento para a Procuradoria Geral para elaboração do projeto de lei.
